Em atuação conjunta, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública (ACP) contra a Universidade Federal do Acre (Ufac), com a intenção de assegurar a oferta de cursos de Licenciatura em Xapuri. No município, mais de duzentas crianças e adolescentes estavam sem estudar devido à falta de oferta de ensino do 6º ao 9º ano.
Em Xapuri, há sete anos, a Ufac não forma professores, comprometendo a qualidade da educação no município. Na ação, a Promotora de Justiça Diana Pimentel e a Procuradora da República Antonelia Carneiro destacam que o edifício da universidade está fechado e em desuso no município. “Ao fechar as portas, a Ufac propiciou um retrocesso social inaceitável”, diz um trecho da ação.
A Promotoria de Xapuri e a Prefeitura Municipal tentaram solucionar o problema junto à Ufac, que teria se comprometido a reabrir as portas da instituição; porém, nada foi realizado. Diana Pimentel e Antonelia Carneiro apuraram ainda que professores de pedagogia e biologia da Ufac [de Rio Branco] chegaram a elaborar projetos de cursos presenciais e dispuseram-se a ministrar aulas em Xapuri.
Entretanto, não houve empenho da Reitoria da instituição na implementação dos cursos. Segundo elas, há dois anos, a população xapuriense é ludibriada com promessas que, até hoje, não foram cumpridas e que a Ufac não pode continuar limitando sua atuação a Rio Branco, esquecendo-se dos municípios do interior.
Como destacam na ação: “Cabe ao Poder Judiciário não permitir que a universidade continue a violar princípios e regras constitucionais”. Em 2010, a Prefeitura de Xapuri realizou concurso público para professores com graduação em Pedagogia, mas não conseguiu preencher o número de vagas devido à ausência de profissionais graduados na área fim.
“As crianças e adolescentes de Xapuri somente terão um futuro digno se lhes for propiciada uma educação com profissionais habilitados e qualificados para prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho”, diz um fragmento da ACP. Na referida ação, foi solicitada a implantação imediata dos cursos de licenciatura em Biologia e Pedagogia no campus do município e a realização de processo seletivo, na universidade, para que os estudantes, que concluíram o ensino médio, ingressem no próximo semestre letivo da instituição.
