Os deputados receberam ontem e votam hoje o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários do Tribunal de Justiça do Acre, (TJ/AC). Na sessão de ontem, a direção do Sindicato dos Funcionários do Judiciário, o atual presidente do TJ, desembargador Adair Longuini, e o futuro presidente, Roberto Barros, entregaram o anteprojeto do PCCR aos parlamentares e pediram a aprovação da Lei. Durante os mais de 50 dias de greve, os servidores do TJ pediram aos deputados que o projeto só fosse votado se houvesse consenso entre a categoria à direção do Judiciário, o que só foi possível depois da intervenção do Conselho Nacional de Justiça, que intermediou as negociações.
O PCCR foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo uma das diretoras do sindicato da categoria, Ana Lúcia Cunha, 85% das reivindicações foram atendidas. Ela ressalta o aumento do piso salarial de até 50%. A valorização da carreira, ascensão por merecimento e reconhecimento de titulação para pós-graduação, mestrado e doutorado entre 10 e 20%.
Outro projeto do Judiciário que será votado hoje é o de Reforma Administrativa do Tribunal de Justiça, que reduz cargos comissionados e amplia cargos que só podem ser ocupados por meio de concurso público. A reestruturação cria 2 diretorias regionais: uma no Vale do Acre e outra no Vale do Juruá. A Reforma também foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas. Segundo o presidente Adair Longuini, a reestruturação garante mais agilidade e economia para o Judiciário acreano.
Salários dos magistrados serão reajustados – Por causa do aumento de 5% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pela Câmara Federal, o teto constitucional vai passar de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. Com o efeito cascata, os salários dos desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça também serão reajustados. O mesmo deve acontecer com salários dos governadores e todos os outros atrelados ao teto.
Só com o Poder Judiciário, a estimativa é que os gastos aumentem em torno de R$ 446 milhões em todo o Brasil. Já com o Ministério Publico, o valor chega a R$ 143 milhões. Os novos salários já começarão a ser pagos no início de 2013.