O prefeito Raimundo Angelim participou nesta terça-feira, 11, no Teatro Hélio Melo, da abertura do 3º Encontro de Conselheiros de Saúde de Rio Branco. Angelim aproveitou para despedir-se dos trabalhadores e conselheiros, uma vez que em vinte dias conclui seu mandato como prefeito depois de oito anos realizando os mais relevantes investimentos no sistema público de saúde. O evento contou com a presença do deputado Eduardo Farias, médico e ex-secretário de Saúde da capital; e o promotor Vinícius Menandro, operador do direito pela saúde pública, gratuita e universalizada.
De seu lado, o secretário municipal de Saúde, Osvaldo Leal, também aproveitou para agradecer pela confiança que todos depositaram em sua gestão. “Essa marca de democracia participativa está definitivamente estabelecida em Rio Branco”, disse Leal. Os Conselhos Locais de Saúde, popularmente conhecidos como Conselhos Populares de Saúde, são instâncias colegiadas, autônomas, de caráter deliberativo, com a finalidade de garantir a participação dos usuários e trabalhadores, juntamente com a administração pública, na gestão e controle das ações e serviços das unidades de saúde do município de Rio Branco. Eles avançaram muito na implementação de ações importantes, como as Feiras de Saúde, que neste ano tiveram realizadas 14 edições com 125 mil atendimentos. “Fizemos em dois anos um trabalho como ninguém tinha feito”, afirmou Elisama Lima, presidente do Cops, ao elogiar o trabalho desenvolvido por Angelim e Osvaldo Leal.
Cabe ao Conselho deliberar, planejar e fiscalizar o funcionamento da unidade, além de pesquisar sobre a condição de saúde da população na região, implementar planos aprovados na conferência municipal de saúde, decidir prioridades, planejar e avaliar os atendimentos realizados, propor treinamento e reciclagem, participar da elaboração do orçamento da unidade e requerer informações às autoridades. O governador Tião Viana, lembrou Angelim, tem sido parceiro permanente, de todas as horas, na consecução das políticas públicas definidas pelos Cops. O Governo Federal também recebeu os agradecimentos do prefeito.
Os membros do conselho não recebem remuneração. Sua composição é paritária entre usuários, prestadores, servidores e gestores; sendo obrigatória destinação de 50% das vagas a usuários. O mandato de 2 anos, concede direito à reeleição. Os membros devem se reunir semestralmente para deliberações gerais, mensalmente para resoluções ordinárias ou a qualquer momento quando houver necessidade. O conselho local deve elaborar o próprio regimento.
Em Rio Branco foram criados 11 Conselhos Locais, denominados Conselhos Populares de Saúde. (Ascom PMRB)