Em portaria publicada ontem, no Diário Oficial, a Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) anunciou prazos e regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2013.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou pode ser parcelado em até três vezes. Se feito em cota única, há uma redução de 10%. Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela obedecerá aos seguintes critérios: I – 1ª parcela correspondente a 33,34% do valor do imposto; II – 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% do valor do imposto, respectivamente. § 3º – A parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00 .
A Sefaz alerta que se o proprietário do veículo não receber o Documento de Arrecadação Estadual-DAE até a data prevista para pagamento estabelecida na tabela, deverá emiti-lo no site www. detran. ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA noDetran-AC, ou no Órgão Fazendário do seu município.
