O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) entrega nesta quinta-feira, dia 13 de dezembro, o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-12 a 6 municípios acreanos. Em parceria com o Governo do Estado do Acre, o evento de reconhecimento é realizado no Auditório da Secretaria de Estado de Educação/SEE, em Rio Branco, com a presença da coordenadora do Unicef no Estado, Eliana Almeida.
Realizado pelo Unicef, com patrocínio da Petrobras e Rede Energia, o Selo busca fortalecer políticas públicas municipais que garantam os direitos da infância e adolescência. Após duas edições no Semiárido Brasileiro, a iniciativa foi lançada também na Amazônia Legal Brasileira em 2009. Ao todo, 534 municípios da região aderiram à proposta, incluindo os 22 municípios do Estado do Acre, representando 100% de adesão. Após um intenso ciclo de trabalho, o resultado do Selo foi anunciado no último dia 29 de novembro, em cerimônia no Museu Nacional, em Brasília (DF), onde prefeitos, secretários e conselheiros de direitos de municípios acreanos se fizeram presentes.
Em toda Amazônia, 120 municípios estão recebendo o reconhecimento internacional por apresentarem mudanças concretas na situação de vida das crianças e dos adolescentes. No Acre, os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus foram os que mais melhoraram os indicadores da área de Saúde, Educação e Assistência Social e fortaleceram a participação social, conquistando o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012. Outros seis municípios estão recebendo certificado de participação por cumprirem as etapas fundamentais da metodologia do Selo: Brasiléia, Epitaciolândia, Jordão, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Resultados alcançados no Acre – O compromisso dos municípios resultou em melhorias expressivas na vida das crianças e adolescentes. Alguns destaques:
•A queda da mortalidade infantil dos municípios inscritos no Selo no Acre foi de 33,39% enquanto, nos demais municípios do País que não participaram da iniciativa, a taxa caiu 12,47%.
•O percentual de crianças alcançadas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola foi o indicador que apresentou os maiores avanços. De 2008 a 2011, esse percentual passou de 21,50% para 57,41% entre os municípios inscritos no Selo no Acre, um aumento de 167%. Esse indicador reflete o aumento no número de crianças com deficiência oriundas das categorias mais desfavorecidas que ingressaram na escola.
•O abandono escolar melhorou 58,50%. Esse indicador é um dos principais fatores para o fraco desempenho do Brasil em indicadores educacionais quando comparado a outras nações. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no Ensino Fundamental dos municípios inscritos no Selo no Acre passou de 9,73% para 4,04%.
•Verificou-se o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios participantes. Ao todo, 12 municípios acreanos realizaram o 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, com mais de 700 pessoas participando da avaliação de políticas públicas da infância e adolescência em seus municípios.