A promotora de Justiça, Waldirene Oliveira da Cruz – Lima Cordeiro será empossada no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre em Sessão Solene conduzida pelo desembargador-presidente Adair Longuini, nesta quinta-feira (13), às 19h30, no plenário do TJ/AC.
Waldirene Cordeiro irá ocupar 11ª vaga de desembargador, destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE), criada a partir da ampliação do número de membros no Tribunal de Justiça, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 240, de 29 de dezembro de 2011.
A referida lei instituiu três novos cargos de desembargador, sendo um deles destinado ao MP, em observância à regra do quinto constitucional, conforme estabelece o artigo 94 da Constituição Brasileira.
Assim, na data de 13 de fevereiro de 2012, de acordo com o artigo 264 do Regimento Interno do TJ/AC, o presidente Adair Longuini encaminhou ofício à procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, solicitando o envio da lista sêxtupla dos membros do Ministério Público concorrentes à vaga do quinto constitucional no Tribunal.
Após o recebimento dessa lista sêxtupla, a Corte de Justiça do Acre, em sessão do Tribunal Plano Administrativo, realizada no dia 19 de setembro, apreciou o processo nº 0000227-69.2012 .8.01.0000 e promoveu a formação da lista tríplice.
O relator do processo foi o próprio desembargador Adair Longuini, que fundamentou as escolhas com base no artigo 94 da Constituição Federal e no artigo 96 da Constituição Estadual. A partir dos critérios de “notório saber jurídico”, “reputação ilibada” e “tempo de mais de dez anos de atuação na carreira”, foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça, Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; o procurador de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, por unanimidade; e a promotora de Justiça, Waldirene Oliveira Cruz – Lima Cordeiro, por maioria.
Definida a lista tríplice, posteriormente o TJ/AC a encaminhou ao governador do Estado, Tião Viana, que indicou na data de 13 de novembro passado, o nome da promotora Waldirene Cordeiro para ocupar o cargo na Corte de Justiça do Acre.
Nos 49 anos do Tribunal Acreano, Waldirene Cordeiro será o quarto membro do Ministério Público a integrar a Corte de Justiça Estadual. Antes dela, já integraram o Tribunal os desembargadores Mário Strano (promotor de Justiça, in memoriam) e Wanderley Nonato de Oliveira (procurador de Justiça, atualmente aposentado), e integra Samoel Martins Evangelista (procurador de Justiça), que é o atual vice-presidente do TJ/AC. (Agência TJ/AC)