A juíza titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, informou que este ano, 125 presos serão beneficiados com a saída temporária natalina. De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Conselho Penitenciário analisou 8.643 processos e concluiu que 77 presos vão receber o indulto natalino, que é um benefício diferente da “saída temporária”.
A juíza Luana Campos criticou as forças policiais quanto à falta de dados sobre a relação entre a concessão dos benefícios e o suposto aumento da criminalidade no período. “As polícias não apresentam dados”, afirmou.
“Caso haja um aumento da criminalidade de fato, é preciso rever, inclusive a pena, mas o que eu não posso é negar um direito que está previsto na lei”, disse a juíza Luana Campos. “Se me apresentarem a prova de que há relação direta entre o benefício e aumento da criminalidade, podemos regredir de regime. Colocar no regime fechado, por exemplo”.
A juíza analisa que o papel do sistema carcerário deve ser revisto. “Hoje, um preso está lá [penitenciária] para cumprir pena”, afirmou. “Ele não está lá para ser ressocializado ou ser reintegrado porque não existe planejamento no sistema penitenciário voltado para o preso. Ele está trancado em uma cela sem fazer nada e com vários direitos violados”.
Para que um preso possa ser beneficiado com a saída temporária natalina, ele tem que estar em regime semi-aberto; se for réu primário, tem que ter cumprido um sexto da pena; se for reincidente, tem que ter cumprido um quarto da pena. Além disso, o preso deve ter bom comportamento carcerário.
Atualmente, há cerca de 300 presos cumprindo pena em regime semi-aberto, sem monitoração (uso da tornozeleira eletrônica). Esses presos geraram 220 pedidos de saída temporária natalina. Dos 220 pedidos, 125 foram concedidos.
Eles saem dia 24 de dezembro (próxima segunda) pela manhã e voltam no dia 1º de janeiro, às 19h. Ano passado, apenas dois presos não cumpriram as regras da saída temporária natalina e não voltaram à prisão.
Em release divulgado à imprensa ontem à tarde, a assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos informou que o conselho penitenciário analisou 8.643 processos e chegou a uma lista com 77 nomes com direito a receber o induto natalino e 62 com direito a receber uma pena alternativa.
Outros 292 processos de presos que solicitaram indulto natalino e mais 62 que solicitaram o cumprimento em pena alternativa devem ter processos analisados pela juíza Maha Manasfi da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.