A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota, em decisão terminativa, na próxima terça-feira (4), a partir das 11h30, projeto que cria o Selo Verde Preservação da Amazônia, com o objetivo de atestar a adequação ambiental de produtos da Zona Franca de Manaus, de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e de Áreas de Livre Comércio, localizadas na Região Amazônica.
O selo ajudará o consumidor a escolher produtos fabricados a partir de processos que reduzam o impacto no meio ambiente, incentivando o chamado consumo sustentável.
No projeto original (PLS 185/2011), a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), propunha que o Selo Verde se limitasse a produtos da Zona Franca de Manaus, mas o senador Jorge Viana (PT/AC) apresentou emenda ampliando o alcance para produtos oriundos de ZPEs e de Áreas de Livre Comércio, na Amazônia.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), acolheu as sugestões de Jorge Viana e acrescentou outras, para fazer ajustes de redação e de técnica legislativa.
De acordo com o projeto, são considerados produtos ambientalmente adequados “aqueles que cumprem, nas etapas de produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos da proteção ambiental”.
Para receber o Selo Verde Preservação da Amazônia, o produto deve ser fabricado de acordo com a legislação ambiental e sem exercer pressão sobre a floresta. Deve ser produzido com baixo consumo de energia, água e outros insumos, além de baixa ou nenhuma emissão de gases de efeito estufa ou que afetem a camada de ozônio.
Limite para emissão de CO2 por carros
Outro projeto em análise terminativa na comissão, o PLS 55/2008, estabelece níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) em veículos fabricados no Brasil. De acordo com o texto, o limite será de 120 gramas de CO2 por quilômetro para os veículos leves fabricados a partir de 2016 e 95 gramas para os fabricados a partir de 2020.
O projeto, do senador Gim Argello (PTB-DF), foi modificado pelo relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto original previa a redução de 10% no consumo de combustíveis nos veículos produzidos no país, em relação aos valores verificados na data da publicação da nova lei.
O relator entendeu que haveria problemas na aferição de tais valores devido à inexistência de um método universalmente aceito. “Dessa maneira, torna-se praticamente impossível ao poder público averiguar se as montadoras estão cumprindo tal exigência”, diz Flexa Ribeiro.
Clonagem de animais
A comissão analisa ainda, em turno suplementar, substitutivo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a projeto de lei que regulamenta as atividades de produção, importação, comercialização, fiscalização e pesquisa de material genético animal e clones domésticos de interesse zootécnico (PLS 73/2007).
A matéria, aprovada pela CMA na última terça-feira (27), já recebeu parecer favorável também nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Agência Senado)
