Apesar dos 6 votos contrários dos deputados da oposição, o orçamento do Governo do Estado, no valor de R$ 5,1 bilhões, foi aprovado ontem à tarde, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa com 16 votos da base governista. Para a Educação foram destinados R$ 873 milhões. Para a Saúde R$ 598 milhões. Segurança R$ 380 milhões. Para a agricultura serão R$ 115 milhões. A Indústria e o Comércio ficam com R$ 113 milhões. Para a Infraestrutura serão mais de R$ 900 milhões: urbanismo R$ 346 milhões, Transporte R$ 324 milhões, Saneamento R$ 130 milhões, Gestão Ambiental R$ 84 milhões e Habitação R$ 60 milhões.
O relator do projeto da Lei Orçamentária, deputado Geraldo Pereira Maia (PT), diz que os recursos garantem o desenvolvimento do Estado e beneficiam áreas fundamentais como Saúde, Educação e Segurança. O deputado Rocha (PSDB), ainda tentou emplacar uma emenda para alocar mais recursos para a Defensoria Pública, mas não teve sucesso.
O Orçamento é feito partir da estimativa de receitas próprias como o ICMS, IPVA, FPE, de transferências, de operações de crédito, (os empréstimos) e os convênios. A partir desta estimativa, é fixado o que será gasto no ano seguinte.
Além do Orçamento, os deputados aprovaram 14 projetos do executivo, o PCCR e a Reforma Administrativa do Tribunal de Justiça do Acre e 1 projeto do deputado Luiz Tchê, que fixa 5 de fevereiro como o dia da eleição da mesa diretora da Aleac. A data anterior era o dia primeiro de fevereiro.
Vereadores votam o orçamento de Rio Branco no dia 20 – R$ 580 milhões. Este é o valor do Orçamento da Capital para 2013, que será votado no dia 20 pelos vereadores. O valor é 10% maior do que o prefeito Raimundo Angelim teve para este ano. Deste total, a Câmara Municipal ficará com R$ 16 milhões, que correspondem a 5% das receitas da prefeitura. O prefeito Marcus Alexandre quer remanejar R$ 4 milhões do orçamento para a Emurb, com objetivo de garantir obras de infraestrutura na cidade, mesmo no período invernoso. O vereador Raimundo Vaz, que faz oposição à Frente Popular, avalia que o remanejamento vai beneficiar os moradores de vários bairros.
Ontem, os vereadores se reuniram para ajustar as emendas individuais, no valor de R$ 50 mil para cada um. O dinheiro é destinado às instituições sociais. Além do Orçamento, os vereadores ainda vão votar 3 matérias: títulos de cidadão rio-branquense e alterações no Fundo Municipal de Cultura.
