O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), desembargador Pedro Ranzi, assinou duas portarias que determinam o recesso forense no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013.
A Portaria nº 279/2012, que trata do Plantão Judiciário, informa que este ocorrerá exclusivamente para o exame das matérias relacionadas ao artigo 1º da Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009. O plantão no 2º Grau será realizado pelo presidente do TRE, enquanto que no 1º Grau, os juízes plantonistas prestarão atendimento nos Cartórios Eleitorais.
A Portaria nº 280/2012 trata do regime de plantão na Seção de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 horas, excluídos os dias 24, 25, 28 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. Os Cartórios Eleitorais, assim como a Secretaria Judiciária, estarão de plantão nos mesmos dias e horários. O atendimento aos eleitores na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA) segue sem alteração. (Renata Brasileiro/TRE)
