Os deputados votam na próxima quarta-feira, 12, a Lei Orçamentária de 2013, no valor de R$ 5,1 bilhões, isto é, 6.98% maior do que o orçamento executado neste ano, de R$ 4,4 bilhões. O Orçamento é feito a partir da estimativa de receitas próprias como o ICMS, IPVA, FPE, de transferências, de operações de crédito (os empréstimos) e os convênios. A partir desta estimativa, é fixado o que será gasto no ano seguinte.
Para a educação foram destinados R$ 873 milhões. Para a Saúde R$ 598 milhões. Segurança R$ 380 milhões. Para a Agricultura serão R$ 115 milhões. A Indústria e o Comércio ficam com R$ 113 milhões. Para a infraestrutura serão mais de R$ 900 milhões: urbanismo R$ 346 milhões, transporte R$ 324 milhões, saneamento R$ 130 milhões, gestão ambiental R$ 84 milhões e habitação R$ 60 milhões.
O relator do projeto da Lei Orçamentária, deputado Geraldo Pereira Maia (PT), acredita que não haverá problemas para a aprovação da matéria. “O valor não é ainda o suficiente para tudo o que o governo gostaria de fazer, mas vai dar para fazer bons investimentos em áreas fundamentais como a Saúde e Educação, fundamentais para a população”.
O deputado Rocha (PSDB) diz que é preciso debater o orçamento antes da votação. Ele cita que os valores são muito próximos do orçamento atual e lembra que havia um acordo entre os deputados para fortalecer a Defensoria Pública. Mas, segundo ele, o montante previsto, menos do que 0,5% do orçamento, inviabiliza o órgão que defende os mais carentes. “Os pobres serão mais condenados neste ano porque o órgão acusador, o Ministério Público, tem muito mais recursos que o que defende”.
Os deputados cogitam a possibilidade do secretário de Fazenda, Mâncio Cordeiro, ir até a Aleac detalhar o orçamento de 2013 e os empréstimos autorizados. Por enquanto, o líder do governo, deputado Moises Diniz, não confirmou a ida de Mâncio à Aleac.
Empréstimos aprovados ontem somam R$ 330 milhões
Ontem, somente os deputados oposicionistas Rocha e Gilberto Diniz votaram contra a autorização para que o governo estadual contraia 2 empréstimos que somam R$ 330 milhões. Um deles, de R$ 80 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, é para que o governo dê contrapartidas em projetos de saneamento e da Cidade do Povo. O outro é no valor de R$ 250 milhões no BNDES, para execução de projetos para aumentar a capacidade de distribuição de água e de rede de esgoto. Os parlamentares também autorizaram o governo a ampliar as garan-tias dadas às instituições financeiras, para a concessão de empréstimos, incluindo todas as receitas.
O deputado Rocha (PSDB), que votou contra a aprovação, diz que só no governo de Tião Viana foram contraídos R$ 2 bilhões em empréstimos e põe em dúvida a capacidade de pagamento. Ele ressalta que o mundo vive uma crise financeira e que países como a Grécia e a França também tinham capacidade de pagamento, mas quebraram. Já o deputado Geraldo Pereira diz que o Acre está saneado e adimplente e com total capacidade de honrar com seus compromissos financeiros.
Na votação dos empréstimos e ampliação das garan-tias, 4 deputados de oposição votaram favoráveis ao governo: Antônia vieira (PSDB), Antonia Sales (PMDB), Marileide Serafim (PSD) e Chagas Romão (PMDB).