O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) lamentou, na noite de quarta-feira (19), em Plenário, o adiamento da análise, pelo Congresso, dos vetos presidenciais. Mais cedo, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney, e líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou a desistência do Congresso de votar em globo os 3.060 vetos presidenciais. Assim, ficou adiada para o ano que vem a análise dos vetos, em particular do veto parcial à lei que redistribui os royalties do petróleo com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados.
“Vimos apenas a satisfação e a alegria de dois estados. Há um sentimento de tristeza muito grande, pois se criou essa expectativa de uma divisão racional dos royalties. Não foi dessa vez. Mas corrigiremos esse erro. Essa riqueza não é do Rio de Janeiro, não é do Espírito Santo. São dois estados prejudicando o resto do país. Hoje nós [demais estados] pagamos um preço muito grande para que o Rio continue a ser a cidade maravilhosa, a cidade mais linda deste país. Lá no Acre queremos que as pessoas tenham saúde e edu-cação dignas, afirmou Petecão, que elogiou o autor da nova lei dos royalties, Wellington Dias (PT-PI), “baluarte dessa divisão igualitária”.
Petecão disse que viu “uma insatisfação e uma tristeza muito grande” dos parlamentares que representam os estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com novas receitas, provenientes de royalties referentes a contratos em vigor. O veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, preservou das novas regras de distribuição os contratos de exploração de petróleo já firmados e as receitas dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para Petecão, porém, é preciso “aprofundar o debate” em 2013.
“Pagamos um preço caro lá no Acre pela preservação do meio ambiente. Mas é preciso que haja uma contrapartida – declarou o senador, para quem a entrada de recursos dos royal-ties de petróleo poderia compensar também seu estado”, disse. (Do site Cenário MT, com informações da Agência Senado)
