O procurador regional Eleitoral do Acre, Paulo Henrique Ferreira, disse, nesta segunda-feira, que ainda poderá haver alteração no quadro de prefeitos do Acre. Ele lembra que depois da diplomação, o Ministério Publico e os partidos, têm 3 dias para pedir a cassação dos diplomas e cita o caso de Cruzeiro do Sul. Lá, a Frente Popular quer cassar o diploma do prefeito reeleito Vagner Sales (PMDB), alegando que ele é considerado ‘Ficha Suja’ pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que não poderia ter concorrido à reeleição.
No dia da diplomação de Vagner Sales, no último dia 5, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Vagner e a inegibilidade dele, por 8 anos, por abuso de poder político. Vagner teria decretado situação de emergência sem o devido respaldo legal, para beneficiar algumas comunidades em troca de votos. O MPE pediu ainda cassação dos diplomas dos prefeitos de Rodrigues Alves (PP), o Burica (PT), e de Mâncio Lima, Cleidsom Rocha (PMDB). Os dois também teriam cometido abuso de poder político.
As diplomações dos prefeitos eleitos em outubro serão feitas até o dia 18 de dezembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral. O procurador Paulo Henrique diz que outros pedidos de cassação de diplomas ainda podem ser feitos.
“Fortes emoções ainda podem acontecer nesta reta final”, relata o procurador. Sena Madureira Em Sena ainda pode haver mudanças. O então candidato a prefeito Mano Rufino (PR) teve a candidatura cassada e só pôde concorrer graças à liminar. Ele foi eleito, mas o mérito do caso ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo o relator do processo no TRE, juiz José Augusto Fortes, ainda não há data prevista para que o caso seja votado pelo plenário. Ele lembra que, mesmo depois da diplomação e da posse, ainda poderá haver mudanças, não descartando a possibilidade de Mano Rufino ser afastado do cargo em pleno exercício do mandato. Mano Rufino, também foi acusado pelo MPF de ter recebido, durante o exercício de seu mandato como vereador (de 2009 a 2012), o salário de vigia da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira. O mesmo processo apura o pagamento de ‘funcionários fantasmas’ da Prefeitura de Sena.
