Além de agravar a punição para motoristas que dirigirem embriagados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criação de faixas exclusivas para circulação de motocicletas em vias de tráfego intenso. O projeto de Lei 346/2012 é de autoria do senador Jorge Viana.
O Projeto pretende dotar os órgãos de trânsito de uma faculdade para implantar esses esquemas especiais de trânsito segundo a oportunidade e conveniência da administração pública. Ou seja, não há a obrigatoriedade de se fazer; há a criação da possibilidade de fazer algo essencial diante da realidade vivida pelos grandes centros urbanos brasileiros.
Segundo Jorge Viana, o que o motivou à elaboração do projeto de lei foi o alto índice de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. No último ano foram mais de 41 mil vítimas fatais. “É preciso mudar o trágico quadro que nós temos nas cidades brasileiras”, justificou.
A proposta do senador reserva faixa exclusiva para a circulação de motocicletas em vias de grande circulação, selecionadas com base em critérios técnicos. “Há 20 anos o número de mortos no trânsito era de 28 mil pessoas. Hoje, são 41 mil mortos, sendo que 30% dessas mortes são de motociclistas”, destacou.
A frota brasileira aumentou: passou de 24,3 milhões de veí-culos em 1998 para 64,8 milhões em 2010. Um aumento de 166%. “Ainda mais impressionante é o aumento experimentado pela frota de motocicletas, superior a 491%”, argumenta Jorge Viana em seu projeto de lei. E ressalta: os acidentes fatais cresceram 610% nesses 12 anos.
Jorge Viana alerta ainda para os dados do Sistema Único de Saúde, que em 2010 destinou R$ 187 milhões para tratar de vítimas de acidentes de trânsito. Apenas nesse tipo de atendimento, o SUS utilizou R$ 85,5 milhões para atender aos motociclistas que estiveram internados em hospitais públicos.
A proposta do senador reforça a competência dos órgãos de trânsito municipais para estabelecer esquemas especiais de circulação e de controle de tráfego com vistas à melhoria da segurança do trânsito. Pelo projeto, fica explícita a atribuição dos Detrans e órgãos públicos de engenharia de trânsito para implantar faixas ou pistas para uso exclusivo de motociclistas em vias de tráfego intenso. Ao mesmo tempo, fixa limites de velocidade adequados às motos que trafeguem em faixas ou pistas exclusivas.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. (Assessoria)
