O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (18) a medida provisória 579/12, que reduz o preço da energia elétrica no país. Como foi aprovado com o mesmo texto da Câmara, o a medida será encaminhada agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
A medida permite que o governo renove as concessões das usinas, transmissoras e distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca disso, as concessionárias beneficiadas têm que aceitar receber remuneração até 70% menor pelo serviço prestado.
Segundo o governo, a renovação antecipada e o corte de encargos estaduais que incidem sobre a conta de luz, como o ICMS, permitirão a redução de até 16,7% do preço da energia para residências, comércio e indústria. O governo, porém, prometeu subsidiar o setor para que o desconto seja ampliado para até 20,2%, como anunciado na época da edição da MP.
A MP foi aprovada sob forte crítica da oposição, que defendeu também a redução de impostos federais, como PIS/Pasep e Cofins, para que a redução chegasse a 25%. A alteração, no entanto, proposta na Câmara e no Senado, foi rejeitada pela maioria governista.
Durante a discussão no Senado, líderes da oposição arrastaram a sessão para criticar o que disseram ser uma quebra de promessa eleitoral da presidente Dilma na campanha de 2010.
Ficaram de fora do plano usinas hidrelétricas da Cesp, Cemig e Copel. Por causa da não adesão dessas empresas, a redução de 20,2% nas tarifas de energia em 2013, prevista pelo governo federal, cairia para 16,7%. Após a recusa, a presidente Dilma Rousseff disse que o Tesouro bancará a diferença, para alcançar o desconto prometido. Ela atribuiu a negativa das três empresas elétricas em aderir ao projeto a questões partidárias.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propôs no Senado a redução de impostos federais, deu como exemplo política já praticada em Minas Gerais. “São exatamente os estados governados pelo PSDB, são aqueles que praticam as maiores isenções de ICMS. Só em Minas Gerais, metade das famílias não pagam ICMS na conta de luz. No Rio Grande do Sul, governado pelo PT, não existe um cidadão sequer que esteja isento do ICMS”, criticou.
O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a aprovação imediata para que a redução já pudesse ser feita no início de 2013.