Aumentar o orçamento do Ministério Público Estadual de 2,5 para 4%. Este foi o compromisso anunciado pelo governador Tião Viana na manhã desta sexta-feira, 14. O anúncio foi feito ao assinar um convênio com a instituição para o repasse total de R$ 12,1 milhões para a construção da primeira etapa da sede própria da instituição e reforma de unidades da Capital e interior.
Para o governador Tião Via-na, instituições fortalecidas são o esteio da democracia e da justiça. Por isso o esforço em aumentar o repasse orçamentário e garantir melhor infraestrutura de trabalho, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado a população.
“Eu sei que tenho escolas e quartéis que precisam de reforma também. Mas tenho que entender o esforço das instituições em prestar um melhor atendimento. É a tese do cobertor curto da administração, que tem que atender a todos sem descobrir demais um setor ou outro”, argumentou o governador.
A procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, justificou que o atual prédio do MPE não garante acessibilidade a população. “Além disso, com a demanda crescente precisamos reformar e ampliar o espaço e desmembrar os serviços para outros prédios, o que significa mais gastos com segurança, com transporte”, comentou.
Sustentabilidade – O novo prédio do MPE será construído dentro dos padrões de sustentabilidade. Os R$ 10 milhões repassados pelo governo do Estado – com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – serão utilizados para a construção da primeira etapa da obra. A nova sede vai aproveitar as águas pluviais e a energia do sol, entre outros recursos, buscando harmonia com a natureza e respeito ao meio ambiente.
“Costumamos dizer que quando a pessoa bate na porta do Ministério Público é porque já esgotou todas as outras possibilidades e por isso aqui o atendimento que ela recebe precisa ser especial. A estrutura que temos já não é adequada”, observou Patrícia Rêgo.
A nova sede do MPE integrará a Cidade da Justiça e será construída numa área que mede mais de seis mil metros quadrados. O termo de cooperação assinado entre o governo do Estado e o MPE também prevê o repasse de R$ 2,1 milhões que serão utilizados para a reforma de unidades do MPE na Capital e no interior. (Agência Acre)