Durante a realização da última sessão de 2012 da Câmara de Rio Branco, o vereador e professor Roger Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 77/2012 que passa a regulamentar a profissão de mototaxista, permitindo maior garantia para os profissionais, possibilitando que a categoria trabalhe dentro da legislação.
“Esse é um ganho para a categoria, que passa a ganhar uma garantia maior de combate a desburocratização e facilidade para regulamentação dos profissionais. Além de possibilitar que os chamados “pirangueiros” possam se adequar a categoria e trabalhar dentro da lei”, disse o vereador Roger.
Para os mototaxistas esse é um ganho para a categoria, que agora pode manter o mesmo número de permissioná-rios junto com os auxiliares.
“Com essa nova possibilidade de trabalho regulamentado, nós ganhamos a garantia de ter direitos como manda a legislação, permitindo com que os colegas que trabalham na clandestinidade possam se regulamentar”, afirmou o presidente do sindicato dos mototaxistas, Pedro Mourão.
A aprovação da lei na Câmara será encaminhada para que seja sancionada pelo prefeito. Para os mototaxistas, a expectativa é que a lei seja assinada antes da virada do ano.
Aprovação orçamentária
Durante a mesma sessão, os vereadores colocaram em pauta a aprovação orçamentária para o ano de 2013. Na proposta estava o aumento dos seus salários. A aprovação foi unânime, onde o aumento será de vinte e quatro por centro. Cada parlamentar sairá da casa dos R$ 6 mil, passando a receber R$ 9 mil.
Segundo o futuro presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, o aumento do salário dos vereadores não irá causar danos aos cofres públicos e a população.
“A comissão orçamentaria estudou minunciosamente a possibilidade de aumento de cada parlamentar, sem gerar um gasto a população. Mesmo com 17 vereadores, o orçamento será o mesmo, pois a câmara continuará trabalhando dentro dos 5% destinado ao executivo municipal”, disse o vereador e professor Roger Oliveira.
Segundo o vereador, para que houvesse esse aumento, foi necessário realizar cortes de cada parlamentar.
“Para que pudéssemos aprovar essa mudança, foi necessário diminuir de cada vereador a quantia de quase R$ 12 mil, para que não gerasse gasto para a população e a próxima legislatura possa trabalhar dentro do limite destinado, mesmo com os encargos regidos pela lei”.