Os vereadores de Rio Branco votam hoje a Lei Orçamentária de 2013, de R$ 580 milhões. O valor que o prefeito Marcus Alexandre terá para investir no primeiro ano de gestão é 10% maior do que o prefeito Raimundo Angelim teve para este ano. Deste total, a Câmara Municipal vai ficar com R$ 16 milhões, que correspondem a 5% das receitas da prefeitura.
Outro projeto que será votado hoje é o do Executivo, que permite que os mototaxistas passem de pessoas físicas para jurídicas, o que, segundo o vereador Gabriel Forneck (PT), vai permitir que os profissionais tenham acesso a financiamentos e linhas de crédito especiais. Além dessas duas, outras seis matérias do Executivo e dos vereadores devem entrar em votação hoje e amanhã, último dia de sessão na Câmara Municipal.
Votando os próprios salários
Com base no Orçamento, os vereadores vão votar, ainda, o valor dos salários para a próxima Legislatura. O atual presidente, Juracy Nogueira, explica que, como o número de vereadores passou de 14 para 17, para aumentar o valor do subsídio, as verbas de gabinete e indenizatória serão reduzidas. A verba de gabinete vai cair de R$ 20 mil para R$ 8 mil e a indenizatória cai de R$ 15 mil para R$ 12 mil. Mas o salário, hoje de R$ 4.700, líquido, será reajustado, podendo chegar a R$ 8 mil, sendo R$ 12 mil bruto. Os salários do prefeito, vice e secretários também serão definidos na votação.
Outra mudança será com relação às vantagens para os membros da mesa diretora. Atualmente, o presidente da Câmara de Rio Branco recebe, além do salário, verbas de gabinete e indenizatória, recebem ainda 80% do valor do salário dos demais, para exercer o cargo. O primeiro secretário recebe 60%. Mas, para a nova Legislatura, as regalias vão diminuir: o presidente receberá apenas 30% a mais e o primeiro secretário ficará com 20%.
O presidente Juracy Nogueira relata que o salário dos vereadores está há 8 anos sem reajuste, o que só pode ser feito de uma legislatura para a outra.