O Acre chegou à segunda década do século XXI com um desafio estratégico resolvido. A Amazônia passara um longo período de ocupação econômica predatória, sob os auspícios de um modelo de desenvolvimento, tutelado pelo estado nacional que ignorava a importância ambiental das bacias hidrográficas e da floresta e promovia a produção de riqueza a qualquer custo. O desafio do Acre era fazer diferente, defender os seus recursos naturais, preservar os ecossistemas, fazendo avançar o desenvolvimento. Foi preciso superar o falso dilema do debate crescimento econômicoou proteção ambiental.
Os governos da Frente Popular (FPA), legitimados pelo povo acreano e construídos sobre o legado da luta dos seringueiros, índios e agricultores familiares pela posse da terra e defesa da floresta, em doze anos, venceram o debate no domínio ideológico, promoveram mudanças institucionais e sociais; e transformaram em consenso da sociedade o projeto de desenvolvimento sustentável do Acre.
Foi restabelecido o estado de direito, resgatada a autoestima do povo acreano, desenhadoo modelo de financiamento do desenvolvimento edesprivatizado o aparelho de estado. Num Estado dilacerado pelo desgoverno, foram criados os pressupostos institucionais para o desenvolvimento, implantadas as condições básicas de infraestrutura, realizados os primeiros passos na construção de uma economia florestal e conquistados avanços naeducação e na cidadania.
O Acre experimentava crescimento econômico, mas a produção não alcançava, ainda, a escala, a diversificação, o padrão tecnológico e o aumento da produtividade para as necessárias mudanças na estrutura econômica, seja na composição do emprego, da demanda, da oferta e do investimento, entre outras, que são requisitos do desenvolvimento econômico sustentável.
O governo Tião Viana, instalado em 2011, sepropôs o objetivo de mudança estrutural da economia. Diante desse propósito, o novo desafio consiste na construção de uma plataforma de desenvolvimento que associe crescimento econômico, equidade social, desenvolvimento humano e qualidade ambiental.
O foco do governo é o desenvolvimento econômico, acompanhado do combate à extrema pobreza, da ampliação e melhoria dos serviços so-ciais básicos: saúde, saneamento integral, educação e segurança pública que são condições de sustentabilidade. O plano de governo fruto da participação plena das comunidades, em todo o Estado, registra esse compromisso.
Decorridos dois anos de gestão, os resultados já mostram mudanças profundas na economia e na vida das pessoas. Alguns exemplos, uma amostra, são oportunos para dimensionar a repercussão econômica e social da execução do Plano de Governo.
O governo demonstrou capacidade e habilidade política superiores na mobilização de recursos para composição da carteira de investimentos. O portfólio de investimentos já soma mais de R$ 5,0 bilhões.
Produto do empenho e competência que desafiaram obstáculos naturais críticos, a abertura,sem retrocesso, da BR-364, no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul, fez a integraçãodefinitiva dos vales do Acre e do Juruá. O desenvolvimento experimentado pelo município de Cruzeiro do Sul, como conse-quência, é visível e inegável.
Os estímulos à produção permitiram que a concessão de crédito rural à produção familiar, no Estado, se elevasse a R$ 31 milhões, em 2011, e 91 milhões, em 2012.
Que a área mecanizada pelo governo para plantio de milho e mandioca atingisse 8.000 ha, em 2011, e 17.ooo ha, em 2012.
Para o adequado armazenamento da produção, assim ampliada, está sendo disponibilizada aos agricultores a capacidade de armazenagem de 624 mil sacos de milho, pela amplia-ção (3) e construção (3) de seis silos graneleiros.
Abrindo um caminho para racionalização da produção de borracha natural, o governo plantou, em parceria, especialmente com seringueiros, 1.700 ha de seringueira, devendo alcançar10.000ha até 2014. E iniciou a implantação de um polo de produção de coco no Juruá, para substituição das importações hoje feitas pelo Estado. Já estão plantados 340 ha, beneficiando 186 agricultores.
O Complexo de Piscicultura, que envolve a implantação do Centro de Alevinagem, da Fábrica de Ração e do Frigorífico, associado à construção de tanques para pequenos piscicultores, é uma iniciativa do governo que mudará profundamente a economia do Acre pela intensificação da produção, que economizará espaço e evitará desmatamento, e pelo aumento da produtividade, que multiplicará a rentabilidade. Em Cruzeiro do Sul, acha-se também em obras o Núcleo de Piscicultura, compreendendo o Centro de Alevinagem e o frigorífico.O complexo de Rio Branco e o Núcleo de Cruzeiro do Sul estarão concluídos no primeiro semestre de 2013. O projeto criará as condições para uma produção de 20.000 toneladas de peixe no Acre.
A médio prazo, o eixo da economia do Acre voltar-se-á para a piscicultura. É uma atividade econômica que permitirá a desconcentração de renda pela participação de pequenos, médio e grandes produtores na produção do peixe e no negócio, em igualdade de condições. Será um investimento de R$ 90 milhões, distribuídos no Complexo e na construção de tanques. Nos dois anos de governo já foram incluídos 2.100 pequenos produtores e construídos 2.353 tanques.
Ao propor e trabalhar a piscicultura como setor dinâmico da produção, o governador Tião Viana projeta, no curto prazo, um salto da economia do e encaminha a solução de dois pressupostos de sustentabilidade a redução do desmatamento e o aumento da produtividade.
(Endnotes) José Fernandes do Rêgo é professor, mestre em economia, doutor H. C. e Secretário de Estado de Articulação Institucional do Governo do Estado do Acre.