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Somos todos iguais perante a Lei

A atitude da vereadora, Eliane Sinhasique, (PMDB) em  solicitar da Prefeitura de Rio Branco a construção de rampas de acesso para ca-deirantes, na Avenida Antonio da Rocha Viana é louvável. Louvável também, a atitude dos gestores municipais em atender o que frisa o decreto lei 5296, Lei de Acessibilidade, de 2 de dezembro de 2004.

O direito de ir e vir garantido na Constituição Federal deve ser observado por todos aqueles que compõem o poder público. E criar meios reais para garantir esse direito é fundamental e indispensável para inserir essas pessoas no meio social, dando oportunidades de modo igual a todos respeitando os limites de cada um.

Às vezes acreditamos que um indivíduo é limitado por necessitar de atendimento especial. Porém, todos nós somos limitados. Uns são limitados pelo medo de andar de motocicleta. Outros são limitados por não conseguir se inserir em determinados ambientes, por exemplo. Então, a questão de dizer que uma pessoa não é capaz ou dizer que não há como inseri-lo em certos lugares é muito relativa. Todos nós carregamos uma limitação, cabe identificarmos e procurarmos superá-la.

A sociedade moderna já deu passos significativos para o respeito aos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, porém, é preciso avançar ainda mais. As calçadas, por exemplo, na maioria das cidades são precárias para um cadeirante trafegar com segurança. É preciso que os governos “peguem” firmes com relação aos espaços públicos. Andando no bairro Boa União, em Rio Branco, percebi que inúmeras árvores foram plantadas nas calçadas impedindo a passagem dos cadeirantes.

Buscando me inteirar sobre o assunto e o comportamento de pessoas com mobilidade reduzida, percebi na pesquisa que não há nada mais frustrante do que a falta de rampas. A rampa, por mais simples que seja, traduz inclusão social. É colocar o indivíduo no mesmo patamar de direitos e deveres. É fazê-lo sentir-se inserido, sociável. Recentemente fui a um evento acompanhado de uma amiga cadeirante e no meio da rampa de acesso estava um vaso de planta. Os organizadores do evento prontamente  retiraram aquele obstáculo. Eles pediram desculpas, mas enfim, esse é um exemplo clássico que deve ser corrigido para que não volte a acontecer. É preciso pensar de uma maneira pluralista e não unilateral.

Um exemplo dessa pluralidade é o Terminal Urbano de Rio Branco que dia-riamente circulam milhares de pessoas. O trabalho que está sendo executado ali é admirável, pois está dentro dos padrões que estabelece a Lei de Acessibilidade e que contempla diversos tipos de deficiência. É possível perceber no piso, o cuidado com os deficientes visuais, por exemplo. Porém, é importante ressaltar que o cuidado de espaços como aquele seja frequente e não só no período de inauguração.

Finalizo este artigo com um trecho da canção “Tomara” do compositor pernambucano, Alceu Valença. Ele diz: “Tomara meu Deus, tomara. Uma nação solidária. Sem preconceitos, tomara, uma nação como nós”.

*José Pinheiro é jornalista.
E-mail: jsp30acre@gmail.com

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