Os empresários interessados em aderir ao parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), anunciado pelo governador Tião Viana em dezembro passado, têm até o dia 29 de março para serem incluídos no programa.
De acordo com Ednaldo Vieira, diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), até a primeira semana deste mês 130 empresas já buscaram a secretaria para aderir ao programa de parcelamento do Refis.
Ednaldo Vieira explicou que os débitos dessas empresas que já aderiram ao parcelamento chegam ao montante de R$ 2,8 milhões. Contudo, frisa que ainda existem outras 5.524 empresas com débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pendente de pagamento. Os empresários ainda podem dirigir-se a Sefaz ou às agências fazendárias dos municípios para mais informações e simulação de quantidade de parcelas-valores.
“Os empresários que possuem dívidas referentes a débitos inscritos em dívida ativa devem dirigir-se à Procuradoria Fiscal do Estado para negociações”, avisa Vieira.
Como funciona o parcelamento do Refis
Na segunda quinzena de dezembro do ano passado, em entrevista coletiva, o governador Tião Viana anunciou que o Governo do Estado, a partir do dia 18 daquele mês, iniciaria o parcelamento do Refis. A medida surgiu como alternativa para auxiliar empresários e demais contri-buintes que recolhem ICMS no Estado e sofrem consequên-cias em decorrência da crise financeira que vive a eco-nomia mundial. (Nayanne Santana / Agência Acre)
