A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em meados do ano passado, significou um marco para a transparência dos gastos do poder público em todo o país. Através dela, toda a população pode requisitar quaisquer dados sobre os gastos públicos que não comprometam a segurança popular ou de autoridades, obtendo a resposta em poucos dias (segundo tal lei, o prazo máximo é de 20 dias, mas ela sai, no site, numa média de 10 dias). No entanto, a oferta das informações é só um passo. A população precisa ainda aprender a fazer uso dessa lei.
Isso é o que comprova o número de pedidos feitos sobre dados públicos no site de Lei de Acesso à Informação da Controladoria Geral da União (CGU): o www.acessoainformacao.gov. br. O site é usados para centralizar a monitorar a demanda de pedidos. Só que, com mais de 6 meses de vigência da nova lei (que entrou em vigorem maio), apenas 51,4 mil pedidos da população sobre o Poder Executivo Federal (só envolve a União, e não so estados e municípios) foram feitos em todo o país. A taxa de retorno da ferramenta virtual da CGU foi de 95% para atender estes pedidos.
Deste montante de esclarecimentos à população acerca dos gastos do Governo Federal, o Acre de uma lista seleta de 8 estados que tiveram uma parcela de pedidos requisitados abaixo de 1% no site de transparência da CGU, ou seja, daqui partiram menos de 514 pedidos, durante 2012. Além do Acre, os outros 7 estados que compõem esta lista dos menos de 1% são: Alagoas, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Roraima e o Amapá.
Do total das 51,4 mil solicitações sobre os gastos públicos do Governo Federal, o mapa do site da CGU mostra que os cidadãos de 4 estados são os que mais se preocupam em como o seu dinheiro de impostos é gasto. Eles são: São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. Juntos, estes 4 estados somam mais de 60% dos pedidos, isto é, mais de 30.840 pedidos.
Os órgãos mais acionados em 2012 foram a Superintendência de Seguros Privados (12,89%), o INSS (7,49%), o Banco Central (3,99%), a Caixa Econômica Federal (3,64%) e o Ministério da Fazenda (2,70%). Um retrato do assunto que mais interessa à população, que é economia e finanças (13,1 mil), o dobro de pedidos que o 2º colocado, governo e política (5,7 mil). O Acre também seguiu esta linha de pedidos, recebendo mais solicitações sobre o INSS e a Caixa.
