Cerca de 140 famílias estão desde o dia 3 na fazenda Jéssica, localizada no Seringal Porto Luiz. A área faz parte do programa Terra Legal. As famílias que estão no local, entretando, estão sendo ameaçadas por um dos posseiros da região. Nos últimos dias, pessoas não identificadas circularam pelo local, em uma caminhonete, atirando contra os barracos de lona montados no terreno. Com medo, os assentados querem que a área seja retomada.
De acordo com Rosana Nascimento, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Acre (CUT/AC), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem recursos suficientes para estruturar os assentamentos.
“No nosso último congresso deliberamos pela retomada das áreas da União para a reforma agrária. Ninguém deu, até hoje, importância para a reforma agrária. O Incra faz alguns assentamentos quando existe ocupação das áreas, mas não tem a política. Recursos no órgão não existem para resolver os problemas dos assentamentos já existentes. Ao criar um assentamento, o Incra tem de ter toda a estrutura necessária para que as famílias possam garantir a sobrevivência, produzir e alimentar. Infelizmente isso não existe no Acre. Há assentamentos aqui que não dão as mínimas condições de moradia. Ramais e escolas, por exemplo, não existem. Muitos abandonam os seus lotes por isso”.
A presidente disse que o Incra teria feito a negociação de obtenção da terra, mas o posseiro não concordou com os valores e se manteve na terra. “Na área tem mais de 18 posseiros e um deles está estrategicamente fragmentando a área no nome das filhas, que não pode pela lei do programa Terra Legal. O Incra deveria ter retomado à terra, se assentasse as famílias e ficasse negociando as benfeitorias, mas isso não aconteceu. Resolvemos ocupar a área, uma vez que já estava em negociação. Vamos ao Ministério Público Federal pedir que eles cobrem do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a retomada da área e fazer algumas intervenções judiciais. Além de ocuparmos, tem de ser realizado todo um processo jurídico. O gerente da fazenda disse que temos até hoje para sair, sem nenhum mandado de segurança. Pela lei do programa Terra Legal, cada posseiro só pode ter até 1.500 hectares. Lá são mais de 3 mil. Se ele tiver outra área no território brasileiro, ele não tem direito”.
A partir de agora, o que acontecer com as famílias será de responsabilidade do posseiro, afirmou Rosana. “O fazendeiro causou um dano ambiental muito grande na área. Não tem mais floresta. Foi tudo derrubado. Há mais de R$ 1 milhão em multas. Ele deve isso ao Patrimônio da União e o poder público não toma previdências. Queremos responsabilizá-lo por qualquer coisa que aconteça com as famílias, já que a área é dele. Temos um compromisso assinado com o MDA, Incra e do Programa Terra Legal, que era de fazer o georeferenciamento da fazenda Jéssica até dezembro de 2012 e as áreas remanescentes, que não estão ocupadas com produção, fossem passadas para a reforma agrária, de preferência para as famílias que estavam lá ocupando. Queremos a retomada da área para distribuir as famílias dentro dos lotes”.
