O secretário estadual de Educação, Daniel Zen, anunciou o dia de amanhã, 31, como previsão para que comecem os depósitos dos recursos do 14º salário, nas contas dos professores.
Daniel Zen deu coletiva de imprensa ontem, para esclarecer alguns pontos questionados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, na segunda-feira, 29.
O secretário atribuiu ao ‘fluxo financeiro de caixa’ o atraso na gratificação, que é conhecida por valorização por desempenho profissional. Trata-se de uma remuneração que os professores recebem de forma proporcional à dedicação em sala de aula, incluindo fatores como a assiduidade e habilidades de ensino-aprendizagem.
Ao menos 5,9 mil profissionais teriam direito ao benefício. Para os provisórios, no entanto, que são cerca de quatro mil, o pagamento pode se estender até abril e maio, conforme o processamento das folhas de pagamento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Estado do Acre passou, no ano de 2012, por uma das piores crises fiscais de sua história recente. Foram quase R$ 300 milhões de perdas tributárias. Na Educação, tal crise representou a perda de quase R$ 60 milhões em receitas realizadas a menor do que a previsão orçamentária, sendo R$ 34 milhões do Fundeb. Essa perda de receita foi decorrente da drástica redução dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), decorrente, por sua vez, da redução de alíquota do IPI para determinados setores da indústria na-cional, fato imprevisível para os gestores estaduais.
Algumas medidas foram necessárias para conter o cenário de crise. Um delas afetou diretamente a categoria dos profissionais docentes, que foi o adiamento, de dezembro de 2012 para janeiro de 2013, do pagamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho Profissional (PVDP) e do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG) de determinados profissionais da educação.
Tal prêmio fora instituído como forma de valorizar os profissionais docentes, em regência de classe, ou aqueles que se encontram no exercício de funções relativas à gestão escolar, pelos resultados de desempenho obtidos durante o ano. Não se trata de um 14º salário, posto que não é devido a todas as categorias de profissionais da educação, mas sim de uma verba específica destinada a valorizar aqueles que, além de suas obrigações rotineiras, contri-buem com intervenções inovadoras para que a educação do Estado alcance resultados cada vez melhores.
O compromisso do Governo do Estado do Acre, por intermédio das Secretarias de Estado de Educação e Esporte (SEE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) fora de que este prêmio seria pago até o final do mês de janeiro de 2013. Em um primeiro momento, caso fosse possível, junto ao pagamento salarial do mesmo mês; e, em não sendo possível a primeira hipótese, até o dia 31/01/2013, compromisso que segue mantido e que vem sendo amplamente informado às entidades sindicais de representação das catego-rias que fazem jus ao prêmio.
Daniel Queiroz de Sant’Ana – Secretário de Estado de Educação
Mâncio Lima Cordeiro –
Secretário de Estado da Fazenda
Flora Valadares Coelho –
Secretária de Estado de Gestão Administrativa
