Fiscalização eletrônica. Ao ouvir tais palavras, os motoristas da cidade já pensam logo em ‘radares’ e ‘multas’, e ficam temerosos com tais aparelhos e a sua eficiência para auferir penalidades. Para acabar com este medo, é preciso conhecer tais equipamentos. Por isso, a diretora do Departamento Estadual de Trânsito (o Detran/AC), Sawana Carvalho, tirou algumas das principais dúvidas dos leitores.
Em entrevista exclusiva À GAZETA. Ela detalhou o funcionamento e a necessidade da fiscalização eletrônica e disse que é preciso acabar com este lugar comum e popular de afirmar que os radares foram instalados para aumentar a ‘indústria de multa’ do Detran.
1 – Quantos radares foram instalados na cidade e onde, exatamente, eles estão localizados?
São 45 faixas distribuídas em 16 pontos da nossa cidade. A lista completa com os endereços exatos e a velocidade permitida em cada local está disponível no site do Detran, pelo link: www.detran. ac.gov.br/images/pontos%20de%20radar%20co m%20limites%2 0de%20velocidade.pdf
2 – Os radares vão funcionar 24 horas por dia?
Os equipamentos que fiscalizam a parada sob a faixa de retenção e o avanço de sinal vermelho do semáforo ficam inativos a partir das 23h e só passam a funcionar novamente às 6h do dia seguinte. Já os instrumentos que verificam o excesso de velocidade, esses vão permanecer ligados 24 horas por dia, em todos os dias da semana, ininterruptamente.
3 – Passar por um radar falando ao celular, com comida na mão ou sem cinto de segurança vai gerar multa ao motorista? Resumindo: quais os tipos de infrações que o aparelho vai captar?
Os radares vão fiscalizar essencialmente o excesso de velocidade, parada sobre a faixa e avanço de sinal vermelho do semáforo. Mas também fiscalizam o uso de cinto de segurança e capacete. Porém, todas estas situações expostas são todas passíveis de infração de trânsito e caso haja algum agente de trânsito nas imediações, o condutor será autuado.
4 – Quais são as penalidades para estas multas auferidas pelo Detran, com ajuda dos radares?
As penalidades dependerão da natureza de cada infração cometida, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Mas, em suma, são multas entre R$ 85,13 e R$ 574,61, e pontuação na carteira de habilitação.
5 – O motorista pode contestar alguma multa que tenha sido aplicada por uma infração flagrada por uma imagem dos aparelhos de fiscalização eletrônica?
Assim como qualquer outro tipo de infração, o condutor autuado por meio da fiscalização eletrônica tem direito de se defender. Primeiramente, a defesa prévia, que é realizada junto à gerência de multas do Detran, e posteriormente a defesa da penalidade, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). As notificações são encaminhadas ao endereço do proprietário do veículo em que foi cometida a infração e o infrator deve apresentar defesa de acordo com os prazos especificados nesses documentos.
6 – Há várias situações em que as pessoas transgridem os limites de semáforos. Exemplos: engarrafamento no qual passam carros no sinal verde, mas param em cruzamentos por causa do trânsito congestionado; condutores que passam no sinal amarelo; condutores que param no limite da faixa de pedestres porque hesitaram em não passar em sinal amarelo; etc. Serão aplicadas multas para todos estes casos atípicos?
Uma vez que o semáforo está na luz amarela, o condutor precisa manter a atenção e não seguir em frente, se não houver a possibilidade de seguir sem que pare sobre a faixa de pedestres ou permaneça no meio do cruzamento em decorrência de congestionamento. Caso contrário, o equipamento irá detectar a infração e será computada a autuação.
7 – Quais dicas o Detran pode dar para fazer com que o condutor acreano se acostume, mais rapidamente, com os radares, e possa, assim, evitar ter ‘problemas’ com tais aparelhos?
Os condutores precisam apenas manter os limites de velocidade indicados para cada local, porque quem não excede a velocidade, não é autuado. Antes de cada radar ser instalado nos respectivos pontos, foi efetuado estudo pela engenharia de trânsito do Detran, levando em consideração a velocidade que o condutor rio-branquense estava imprimindo em cada via pública. Portanto, as velocidades foram ponderadas de acordo a manter a mobilidade, mas também a segurança viária. Mas ainda assim, os radares estão ligados apenas de maneira educativa pelos próximos 30 dias, para auxiliar nessa adaptação junto aos condutores.
8 – Por que foram adotados os radares para o controle do trânsito, ao invés de outros mecanismos, como quebra-molas, redutores de velocidade (‘tartarugas’); e etc?
A implantação desse tipo de equipamento, como é o caso das lombadas eletrônicas, obedece um manual de regras de engenharia de trânsito, além de resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As lombadas eletrônicas são a opção mais indicada para manter o fluxo de veículos, visto que os pontos em que estão localizadas compreendem regiões de grande circulação de carros e motos. Na Via Chico Mendes, por exemplo, que o limite de velocidade é de 50 km/h, o condutor irá reduzir de 50 km/h para 40 km/h, enquanto se houvesse um obstáculo físico, um quebra-molas, essa redução deveria ser em escala ainda maior, pelo menos para 10 km/h, o que comprometeria o trânsito, que é de quase 1.800 veículos por hora.
9 – Muitas pessoas dizem que a volta da fiscalização eletrônica é para aumentar o que convém chamar popularmente de ‘indústria da multa’. Para acabar com tais alegações, vocês podem explicar como é utilizado este dinheiro decorrente das multas aplicadas com base nos radares?
No mundo inteiro, ações para salvar vidas no trânsito estão sendo adotadas. Através da ONU, foi pactuado entre os países o compromisso de reduzir o número de acidentes, através da Década de Ação pela Segurança Viária, onde o objetivo é reduzir em 50% os acidentes no período de 10 anos. Para isso, órgãos como Ministério das Cidades e Ministério da Saúde se uniram e lançaram o programa “Parada pela Vida”. Tudo isso, com o objetivo de salvar vidas. É preciso acabar definitivamente com a ideia de que existe uma indústria de multas, principalmente pelo fato de que a única receita para o próprio Detran vem das taxas de veí-culos e habilitação. Da arrecadação com todas as multas de trânsito, inclusive as de radar, 5% do valor é destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e o restante só pode ser investido unicamente em educação, fiscalização e engenharia de trânsito, de acordo com a lei. E, além disso, esses gastos realizados são regulados por um conselho nacional, o Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito, que se reú-ne periodicamente para realizar este trabalho.
10 – O Detran tem planos de instalar mais aparelhos de fiscalização eletrônica na cidade?
Não. Como a implantação dos equipamentos é recente e deu-se com o mapeamento e análise dos pontos de acidentes na cidade de Rio Branco, os que estão operando nesses pontos específicos são suficientes para o momento. Mas caso os índices de ocorrências diminuam em determinado ponto, e haja a necessidade em outro, o aparelho poderá ser relocado.
11 – O trânsito dos outros municípios do Estado tem a necessidade de receber tais aparelhos?
A frota de veículos do Estado está concentrada em praticamente 70% na cidade de Rio Branco. Estamos falando de 128.689 carros e motos apenas na Capital, enquanto em todo o Acre há 188.315. Portanto, a necessidade dos equipamentos era premente em Rio Branco, haja vista as estatísticas de acidentes do Detran e da Análise Criminal da Polícia Militar. Nos demais municípios, que a frota é menor, e de acordo com as normas de engenharia, os radares ainda não são necessários.