A Fecomercio/AC, em conjunto com outras entidades patronais do setor produtivo, divulgou o calendário de feriados do ano 2013 para os empresários e trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo do estado.
O documento com todas as datas comemorativas e feriados está de acordo com a convenção coletiva de trabalho assinada com o Sindicato dos Comerciários do Acre (Sincoacre) e aprovada após análise minuciosa.
O funcionamento das empresas em dias de feriados civis e religiosos só deve se dar mediante comunicação e autorização do Sincoacre e Fecomercio/AC, com a comprovação do pagamento da contribuição sindical patronal e laboral. Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer sanções do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Presidente da Fecomercio, Leandro Domingos, ressalta que a legislação sobre o trabalho é competência exclusiva da União, sendo que, na forma da Lei 9.093/1995 os estados somente podem estipular feriado em um dia do ano para comemorar sua data magna.
Calendário Oficial dos Feriados para o Comércio 2013
1º de Janeiro – Confraternização Universal – Lei Federal nº 10.607/2002;
29 de Março – Sexta – feira Santa;
21 de Abril – Tiradentes – Lei Federal nº 10.607/2002;
1º de Maio – Dia do Trabalho – Lei Federal nº 10.607/2002;
7 de Setembro – Independência do Brasil – Lei Federal nº 10.607/2002;
12 de Outubro – Nossa Senhora Aparecida – Lei Federal nº 6.802/1980;
2 de Novembro – Finados – Lei Federal nº 10.607/2002;
15 de Novembro – Proclamação da República – Lei Federal nº 10.607/2002;
25 de Dezembro – Natal – Lei Federal nº 10.607/2002.
