O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou segunda liminar que liberava o acesso antecipado à correção da redação do Enem e suspendia a divulgação dos resultados e o prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que foi concedida pela Justiça Federal de Bagé/RS ao estudante Lucas Almeida Figueiredo. Com a decisão, está mantido o cronograma do Sisu.
A decisão do juiz federal Nicolau Konkel Júnior, convocado para atuar no TRF4, atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Inep, ligado ao MEC. “[O] Edital Enem 2012 estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes do Exame Nacional, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, reavaliação por um terceiroexpert”, argumentou o magistrado, segundo nota divulgada pelo TRF4.
Uma outra decisão expedida ontem (10) permite o acesso antecipado à correção da redação do Enem para a estudante gaúcha Thanisa Ferraz de Borba. O MEC estipulou o dia 6 de fevereiro para a divulgação dos espelhos de correção. O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da ação no TRF4, rejeitou nessa quinta-feira parte da liminar concedida à estudante que suspendia as inscrições no Sisu, mas assegurou à jovem o acesso à correção da redação e o direito de recorrer caso não concorde com a nota obtida. A decisão é restrita à aluna e não pode influenciar a situação dos estudantes em geral.
Ainda ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a reiterar que foi aprimorado o processo de correção das redações do exame para aumentar a transparência e segurança aos candidatos. Os alunos poderão ter acesso aos espelhos de correção da redação para fins pedagógicos, sem direito de recorrer da nota.
As inscrições no Sisu terminaram às 23h59 de hoje (11). De acordo com o último balanço MEC, divulgado às 10h, o número de inscritos na primeira edição de 2013 superou o total do ano passado, com 1.762.890. No ano passado, o Sisu registrou 1.757.399 inscritos.