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Promotor moverá ação para garantir que candidatos contestem a redação do Enem

MPFEO Acre teve um papel importante no tema da redação da última prova do Enem, edição 2012, realizada no dia 3 e 4 de novembro. O tema foi: movimentos de imigração para o Brasil no século 21, e ele trouxe como texto de apoio um apanhado de informações sobre imigrantes do Haiti, que chegam ao país pelo Acre e pelo Amazonas, e sobre a questão dos bolivianos no Brasil. Tal assunto agora é alvo de inúmeros protestos de estudantes pelo país afora e pelo procurador da República do MPF do Ceará, Oscar Costa Filho, o mesmo que entrou com ações contra o exame em 2010  e 2011 (quando um colégio do CE distribuiu provas muito parecidas com a do Enem).

O procurador prometeu entrar hoje, dia 3, com uma Ação Civil Pública (ACP) para assegurar aos candidatos do Enem 2012 a chance de contestar na Justiça a sua nota da redação. De acordo com ele, permitir a revisão da nota da redação tornaria o exame ‘mais transparente’. Ele tomou a decisão de ingressar com a ACP após mais de 24 mil estudantes revoltados com a correção se mobilizarem para montar um abaixo assinado para terem o direito de interpor recursos contra o Inep, que é o organizador do Enem.

De acordo com o procurador, perito em entrar com ações para anular vestibulares, o tema da redação do Enem não foi generalizado para a boa execução de redações dos candidatos e, por isso, merece que os estudantes possam ter direito a pedir para impugnarem a sua nota. Caso o contrário, o candidato insatisfeito ainda poderá ingressar com ações individuais na Justiça.

Especialistas reforçaram a tese do procurador Oscar Costa Filho, alegando que o tema do Enem foi como uma ‘loteria’ para poucos alunos adaptados a tal realidade migratória (como os acreanos), arruinou as expectativas de temas mais globais por qual passa o país e ainda é uma temática imprecisa, uma vez que não há informações exatas se há, de fato, um movimento migratório conforme é proposto pelos textos de apoio da prova. Com tal incerteza, os alunos teriam sido induzidos a redigirem suas argumentações com tais textos, o que gera dúvidas maiores sobre o tema.

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, contestou os insatisfeitos, afirmando que o tema da redação do Enem foi bastante ‘contemporâneo, desafiador e não previsto’. Rebatendo as críticas da ‘temática inesperada’, o ministro disse que ‘as pessoas não podem só trabalhar com o previsível’ e que é a formação abrangente que permite dar respostas criativas e consistentes. Além disso, ele justifica que a prova dava alguns exemplos que ajudavam o aluno a desenvolver a base para a sua reflexão e para a perspectiva dos seus argumentos.

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