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Promotoria de Defesa do Consumidor vai acionar supermercados criminalmente

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
20/01/2013 - 15:11
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Entre os dias 13 e 19 de dezembro uma série de blitzen feitas pela Vigilância Sanitária de Rio Branco, Procon, Ministério Público e Polícia Civil confirmou irregularidades cometidas pelos maiores supermercados da Capital.
TEX1 2Blitzen nos maiores supermercados da Capital flagaram pizzas com fezes de roedores e baratas, alimentos que deveriam estar a -17º estavam acondicionados a – 2,1º, carnes ao chão e manejo de salmão feito de forma inadequada, entre outras irregularidades. Em março, finaliza prazo para renovação de alvará
“Eu não vou assinar TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”, sentenciou a promotora Especializada de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques. “Eles vão ter que responder criminalmente”.
A promotora descartou a possibilidade de formular Termo de Ajustamento de Conduta, por causa da reincidência dos problemas não resolvidos pela classe empresarial do setor. “Vou esperar a Vigilância Sanitária concluir os trabalhos relacionados à fiscalização rea-lizada e entrar com o processo”, informou. Não há prazo estabelecido pela promotoria para apresentação de laudo.

Nos principais supermercados da Capital, as blitzen descartaram mais de cinco toneladas de alimentos inapropriados para o consumo.

As imagens surpreendem. Os pontos mais delicados dos supermercados são os açougues, as gôndolas de produtos frios (ou resfriados) e as padarias. Em um dos supermercados fiscalizados, os funcionários acumulavam massas para pizzas de maneira inapropriada. Os fiscais flagraram até fezes de ratos onde as massas estavam guardadas.

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Em outra empresa, o funcionário fazia o manejo de salmão para oferta de sushi (comida japonesa em que se serve o peixe cru associado ao arroz) sem uso de luvas e em um ambiente relativamente quente para a confecção daquele tipo de alimento. Não havia refrigeração adequada e necessária.

De acordo com um integrante da equipe técnica da vigilância sanitária municipal, as gôndolas de produtos congelados ou resfriados são mal utilizadas em todos os supermercados fiscalizados. Alimentos que deveriam estar em temperatura com – 17º eram oferecidos ao consumidor a – 2º.

Em vários locais, os alimentos como carnes, queijos, presuntos eram congelados e descongelados diversas vezes: os funcionários levavam e traziam da gôndola para a câmara fria para o produto ser ofertados novamente no dia seguinte.

No açougue, as peças inteiras de carne não eram armazenadas da forma correta. Penduradas em armações enferrujadas e em uma estrutura baixa, a carne ficava se arrastando no chão, sujeita ao contato com todo tipo de bactéria e sujeira. As peças já manejadas eram acumuladas em uma espécie de carrinho de plástico que já foi branco um dia, mas que estava com aparência esverdeada quando os técnicos fizeram as blitzen.

Associação dos supermercados classifica ação como “truculenta”
O presidente da Associação Acreana dos Supermercados, Luiz Deliberato, classificou a ação do Ministério Público como “truculenta”. “Nós nunca estivemos indispostos ao diálogo”, defende-se.
Deliberato pondera que “alguns de nós podemos errar, sem dúvida, mas é preciso relativizar algumas coisas senão você corre o risco de incriminar de forma injusta”, afirmou.

Sobre o armazenamento de produtos nas gôndolas de congelamento, o presidente da associação sugere que há possíveis co-responsabilidades. “Muitas vezes, quem faz a exposição dos produtos é o promotor de vendas de uma determinada indústria ou marca”.

Deliberato também afirma que há diferentes temperaturas a serem obedecidas para diferentes produtos, mas a gôndola só trabalha com uma determinada temperatura para toda pista de frios. “Não dá para termos em um determinado lugar da gôndola produtos a – 4º; em outro a – 10º e em outro lugar – 12º”, explica.

No açougue, Deliberato também fala da dificuldade de obedecer a diferentes normas de diferentes órgãos de governo e empresas frigoríficas. “A vigilância diz uma coisa sobre temperatura, o frigorífico diz outra e as portarias ministeriais dizem outra”, compara.

Atualmente, há 38 empresas vinculadas à Associação Acreana de Supermercados. Mas, nem todas foram fiscalizadas. O que leva a outra crítica por parte da associação. “Quais foram os critérios para escolher as empresas fiscalizadas”, pergunta.

Alvará de funcionamento tem que ser renovado até março
O problema das empresas é que a liberação de funcionamento tem prazo para ser emitido: março. Até março, as empresas notificadas devem apresentar soluções já em execução para que a Prefeitura de Rio Branco libere o alvará por meio da Vigilância Sanitária Municipal.

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