A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a medida provisória 529 que garante a redução na tarifa de energia elétrica em até 20,16%. No Acre, de acordo com a diretoria regional da Eletrobras, a redução passa a vigorar a partir do dia 5 de fevereiro.
A decisão presidencial mexe especificamente na compra, encargos setoriais a transporte de energia. “O que reduzir aí, a Eletrobras Distribuição Acre repassa direto para os consumidores”, afirmou o diretor de operações da distribuidora regional, Celso Mateus.
O gerenciamento da redução prevista não é responsabilidade das distribuidoras, mas uma ação direta do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A diretoria de operações explicou ainda que a data 5 de fevereiro como referência para início das cobranças com a redução levam em consideração o calendário de leitura. Caso o consumidor tenha a leitura feita no dia 20 de fevereiro, por exemplo (15 dias após o início da cobrança com desconto), a fatura virá com o desconto proporcional. Isso, de acordo com a diretoria da Eletrobras Distribuição Acre já é feito automaticamente.
O percentual de 20,16% anunciado pela Eletrobras Distribuição Acre contrasta com o que foi anunciado em outras regiões. Ontem à tarde, os principais sites de notícia do país informavam que a redução será de 16,2% para o consumidor residencial e, para a indústria, 28%. A redação da Medida Provisória 579 não diz textualmente o percentual de redução.
A sanção da lei que prorroga concessão de energia e reduz tarifas de energia elétrica é uma resposta que a presidente Dilma Rousseff dá às reivindicações do setor industrial. Os empresários reclamavam que a energia é um insumo que torna a indústria brasileira menos competitiva.