O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) divulgou na segunda-feira (07), no Diário Eletrônico da JT14, o edital do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto. Das oito vagas oferecidas, 5% são reservadas às pessoas com deficiência, com remuneração inicial de R$ 21.766,15.
As inscrições começam no dia 08 de janeiro e seguem até 06 de fevereiro. Para concorrer a uma das vagas, o bacharel em Direito deverá comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
A inscrição preliminar deverá ser feita via internet no site www.trt14.jus.br, até às 14h (horário de Porto Velho) do dia 06/02. Após confirmação da inscrição online, o requerimento preenchido deverá ser impresso, assinado e entregue à Secretaria da Comissão do Concurso, ou enviado pelos Correios, juntamente com os documentos exigidos no Edital de Abertura. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.
O concurso é dividido em cinco etapas: na primeira será aplicada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia 17 de março de 2013; na segunda etapa serão duas provas escritas (discursiva e prática de sentença), de caráter eliminatório e classificatório – 04 e 05/05; a terceira, a partir de 26/06 (somente eliminatório), consistirá das fases de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico; a penúltima etapa (05/08) será aplicada a prova oral (eliminatório e classificatório); e por último, a avaliação de títulos (09/08 – somente classificatório). As datas estão sujeitas a alterações.
Cada etapa é formada por uma comissão examinadora, responsável pela elaboração das provas e condução dos trabalhos.
Conforme o Edital, a prova objetiva, terá duração de 5 horas, com 100 questões objetivas de múltipla escolha, das quais apenas uma estará correta. Serão exigidos conhecimentos nas áreas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial.