O deputado Flaviano Melo (PMDB) afirmou esta sexta-feira (18) que a Câmara dos Deputados realizou um trabalho considerável no ano de 2012 ao aprovar 787 proposições ( 176 no plenário e 611 em caráter conclusivo em comissões da Casa).”Um número maior que do ano anterior, ainda que tenha havido menos sessões deliberativas e as eleições municipais”, disse.
Dentre as propostas de emenda constitucional (PECs) aprovadas , o parlamentar destacou a de nº 153/03 ( que regulamenta a carreira de procurador municipal e a nº 270/08( que dá direito à aposentadoria por invalidez com paridade) ,”dentre as que tive o prazer de defender em plenário”. Flaviano lembrou ainda seu trabalho em favor do PL nº 2565/11, que dá nova distribuição aos royalties do petróleo, segundo o deputado, ”importantíssimo para estados não-produtores como o Acre”.
Flaviano reiterou, ainda, sua disposição para a aprovação de proposições de sua autoria como as PECs nº 60/2011(que estabelece a obrigatoriedade dos suplentes de senador disputarem eleições), da nº 46/2007 (que veda o contingenciamento de emendas individuais dos parlamentares pelo Poder Executivo) e da nº 59/2011 (que altera as datas das posses dos presidentes e vices, governadores, senadores, deputados federais, distritais e estaduais). Além, é claro, do PL nº 422/2007 que inclui a odontologia do trabalho nas empresas.
Por fim, Flaviano enfatizou ainda seu compromisso, já em 2013, com a aprovação do projeto de lei 3078/11, do Executivo, que retoma o horário tradicional do Acre. ”Até porque a população não esquece que no referendo, votou, em sua maioria, pelo retorno do horário tradicional”. E na retomada de votações essenciais como a dos vetos presidenciais e na que trata dos fundos de participação dos estados(FPE),”fundamental para o nosso Estado ”.E chamou a atenção para a questão da reforma política, adiada para 2013 , que inclui discussão e votação do financiamento público de campanha e a coincidência de mandatos.