Segundo informou o Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Fernando Nóbrega, por telefone, no Acre não há nenhum registro de processo em tramitação, contra prefeitos eleitos na última eleição de outubro, baseado na Lei da Ficha Limpa. Desse modo, as eleições, no Acre, permanecem inalteradas. O magistrado disse, ainda, que pode haver, sim, processos em tramitação, mas que versam sobre outras questões. “Acredito que não haverá mudanças no quadro de prefeitos eleitos no Estado com base na Lei da Ficha Limpa”, disse Nóbrega.
No último dia 1º de janeiro tomaram posse em todo Brasil mais de 5 mil prefeitos. Cinquenta cidades brasileiras poderão ter novas eleições por conta da Lei da Ficha Limpa que aplicada a esses gestores correrão o risco de perde seus mandatos além de o tornarem inelegíveis. Há municípios que os candidatos foram barrados e mesmo assim concorreram as eleições.
Conforme dados do TSE, as eleições nas cidades em que os prefeitos não assumiram serão realizadas daqui a dois meses. Cidades como Criciúma, Balneário Erê e Tangará, ambas em Santa Catarina já tem data definida para o pleito eleitoral que acontece no dia 03 de março.
A Lei da Ficha Limpa foi criada através da participação popular e impede que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada assumam mandatos.