O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes Pereira da Silva, decretou ontem no Diário Oficial, “estado de emergência administrativa” pelo prazo de 90 dias.
Everaldo Gomes alega uma série de irregularidades cometidas pela gestão da ex-prefeita Leila Galvão. Ausência de período de transição, como recomenda o Tribunal de Contas; afirmou também não ter tido acesso ao registro documental de convênios e ações públicas; postos de saúde sem condições de atendimento com falta de medicamentos e material de uso por parte dos profissionais de saúde; descontrole administrativo.
“Fica declarada Situação de Emergência Administrativa em virtude do estado precário deixado pela administração anterior”, afirma o prefeito Everaldo Gomes no decreto oficial.
O jornal A GAZETA ouviu quatro advogados e procuradores. Todos desconhecem o decreto “situação de emergência administrativa” como instrumento de gestão pública. “Isso é mais uma manifestação política”, declara o procurador geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves. “A rigor, não há nada de ilegal nesse tipo de manifestação”.
Um dos procuradores de Rio Branco, Pascal Khalil, também desconhece a situação. “Não há nenhuma legislação que regulamente isso”, relata. O “Estado de Emergência”, recurso utilizado em situações de calamidade pública, para ser oficializado, precisa obedecer a uma série de exigências e ser referendado formalmente pela Defesa Civil Nacional.
A ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, rebate pontualmente todas as acusações relatadas no decreto. “É tudo mentira”, afirma a ex-prefeita. “Nós deixamos a prefeitura de Brasiléia saneada e com mais de três milhões e meio de reais em caixa”.
Amac – De fato, a Associação dos Municípios do Acre, Amac, informou no fim do ano passado, que a prefeitura de Brasiléia, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Acrelândia foram os únicos 4 municípios do Acre que terminaram a gestão com dinheiro em caixa, adimplentes. Na prática, isso significa que o sucessor pode fazer convênios e buscar recursos com órgãos federais mediante projetos sem nenhuma restrição.
Galvão afirma que Everaldo se negou a executar a transição. “Inclusive, eu disse que fazia questão de deixar a chave de cada setor para cada secretário dele”, afirmou a ex-prefeita. “Ele se negou e disse que eu deixasse a chave com os vigias”.
“Isso é estratégia política dessa turma que vai ter que responder na Justiça por essas calúnias”, rebateu Galvão. “Não posso deixar que essa situação de calúnia se consolide depois de todo trabalho que tivemos, de tantas renúncias. E tem mais: rebato tudo o que ele expôs com documentos”.