“Vamos lutar para que seja mantida a decisão do povo acreano no referendo que decidia a volta do horário antigo do Acre e que foi barrado pelo PT”. Essas foram as palavras do deputado Flaviano Melo que reafirmou continuar sua luta para que a decisão popular seja mantida. E com isso mais um capítulo sobre o fuso horário do Acre pode se iniciar com a volta dos trabalhos, em fevereiro, na Capital Federal.
O parlamentar acreano aproveitou o momento para dizer que outra bandeira de luta neste ano será a aprovação, na Câmara e também no Senado, do projeto de Lei 422/2007 que inclui a odontologia do trabalho nos serviços especializados em medicina do trabalho. Se aprovado, as empresas são obrigadas a manterem serviços de odontologia a seus empregados. O projeto já foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Outro ponto enfocado por Flaviano Melo (PMDB) diz respeito à liberação das emendas individuais que cada parlamentar tem direito. Segundo ele, há uma demora muito grande para a liberação desses recursos e, que muita das vezes, cidades pequenas, como Santa Rosa, Jordão, entre outros, dependem dessas emendas. “É preciso que se tenha uma maior agilidade na liberação desses recursos e por isso que apresentei essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além de garantir que não sejam bloqueadas pelo o Executivo”.
O parlamentar peemedebista também disse que os trabalhos na Câmara neste ano tratará, dentre outros assuntos sobre a Reforma Política e que para ele isso deverá acontecer antes das eleições de 2014.
Precisamos acabar com as coligações proporcionais. Que seja montada uma chapa digna para disputar a eleição. Esses partidos pequenos no final ficam como moeda de troca. É preciso uma reforma que inclua a esfera federal, estadual e municipal”. Em 2012, o montante de recursos apresentados ao Orçamento da União, por Flaviano Melo (PMDB), foi de 15 milhões. Esses recursos foram destinados a diversos projetos como o Projeto Balde Cheio desenvolvido, no Estado, pela delegacia do Ministério da Agricultura no Acre. Os recursos também foram destinados a diversas prefeituras do Estado.
