O senador Sérgio Petecão(PSD)declarou nesta quarta-feira (9) que o Senado Federal deverá ter um ano bastante proveitoso em termos de trabalho legislativo. E ressaltou que várias matérias importantes em termos políticos, econômicos e sobretudo sociais ficaram para serem discutidas e votadas neste ano,”com assuntos relevantes e de grande expectativa popular.”
Petecão enfatizou que o Congresso Nacional deve cumprir sua função legislativa, para não se queixar depois sobre invasão de suas atribuições. ”Nem esquecer de seu papel fiscalizador, tão cobrado por todos”. Dentre as votações pendentes, ele ressaltou a dos vetos presidenciais, que inclui a questão dos royalties do petróleo, importante para estados não produtores como o Acre.
Petecão destacou também que o Parlamento não definiu as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados(FPE), que devem ser votadas no retorno dos trabalhos legislativos para não prejudicar estados que dependem fortemente destes recursos, como é o caso do Acre. E lembrou, por fim, o projeto do fuso horário, um clamor da maioria dos acreanos, ”que quer ver respeitado o resultado do referendo popular.”
