O Ministério Público do Acre (MP/AC) ajuizou uma ação de improbidade administrativa cumulada com ação de reparação de dano moral coletivo em desfavor do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner José Sales. O gestor usou recursos públicos para pavimentar o ramal onde está localizada uma fazenda de sua propriedade.
O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho tomou conhecimento da irregularidade por meio da imprensa, que publicou uma reportagem em abril do ano passado mostrando que o prefeito havia utilizado recursos oriundos de um convênio celebrado entre o Município de Cruzeiro do Sul e Suframa para asfaltar o Ramal Canela Fina, em detrimento de outros 6 ramais.
Um inquérito civil instaurado constatou que o convênio tinha sido celebrado em 2007, ainda na gestão de Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira, cujo objetivo era a pavimentação de ramais e aquisição de equipamentos, no valor de R$ 2.401.627,35.
Em novembro de 2009, Vagner Sales enviou ofício à Suframa solicitando alteração do objeto do convênio. Com isso, ao invés de serem recuperados os trechos críticos dos ramais dos Paulinos, Santa Luzia 01, Santa Luzia 02, Buritirana, Santa Terezinha e Macaxeira/Creche, pretendia asfaltar continuamente os ramais 307 e Canela Fina (onde, reforça-se, situa-se sua propriedade rural), sob o argumento de que isso atenderia aos interesses da população de Cruzeiro do Sul.
Na ação, o promotor ressalta que “o asfalto no Ramal Canela Fina, que margeia a propriedade rural do gestor, foi feito até 700m antes da porteira de entrada da fazenda do prefeito de Cruzeiro do Sul e, pior ainda, o asfaltamento contínuo do indicado Ramal beneficiou apenas o próprio réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos seis ramais preteridos”.
Durante a investigação, foram realizados a oitiva de algumas lideranças rurais, levantamento de famílias perante a Seaprof, número de eleitores junto à Justiça Eleitoral, usuários de energia pela Eletroacre, além de perícia da Polícia Civil e do Deracre e imagens aéreas e fotografias pela Polícia Federal. Os ramais que foram prejudicados possuem um número muito maior de eleitores, famílias e usuários de energia elétrica.
O pedido – O MP/AC pediu que o prefeito Vagner José Sales seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa e condenado à perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (a valorização experimentada no seu patrimônio em razão do asfaltamento do ramal que dá acesso à sua propriedade rural) e ressarcimento integral do dano.
Além disso, o prefeito poderá perder função pública, ter os direitos políticos suspensos por um período de oito a dez anos, e pagar uma multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. Vagner Sales também poderá ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
