O secretário estadual de Fazenda do Acre (Sefaz/AC), Mâncio Lima Cordeiro, assegurou ontem, ao portal de notícias G1, que o Acre vai receber o dinheiro da 2ª parcela do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2013 nesta sexta-feira, dia 18, normalmente. A certeza do gestor da Sefaz/AC de que o dinheiro será repassado ainda hoje é porque o dia 18 é a data limite para que o Tesouro Nacional faça o depósito dos repasses do Fundo.
A garantia dada pelo secretário é um ‘alento’ para as finanças do Estado, que contam com os repasses do FPE (feitos a cada 10 dias) para diversos pagamentos. A incerteza sobre o depósito destas verbas surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que o método de distribuição dos recursos do fundo em questão seria ‘inconstitucional’, determinando que o Congresso tinha de aprovar uma nova distribuição dos recursos até o fim do ano passado. Isso não aconteceu. Assim, a 1ª parcela do FPE seguia a mesma regra antiga, e a 2ª parcela segue a mesma linha.
Mâncio Cordeiro contou que a Sefaz acreana verificou junto ao sistema que interliga o Tesouro Nacional com as secretarias estaduais, obtendo a confirmação do repasse para hoje. “Não tenho nenhuma razão para acreditar que não vai sair o pagamento. Recebemos a confirmação”, declarou o secretário, à Reportagem do portal de notícias.
A única coisa que Mâncio Cordeiro não informou ao site da Rede Globo a quantia a ser repassada pela União para o Acre. Sobre valores, ele só falou que ‘a verba do FPE corresponde a 60% da receita total do Estado’.
Além do gestor do Acre, o G1 também ouviu as secretarias fazendárias do Amapá, de Tocantins e do Piauí confirmarem o recebimento da 2ª parcela do Fundo de Participação dos Estados.
A regra do FPE aplicada até o ano passado (e que ainda está sendo seguida) é de destinar 85% dos recursos aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% aos estados da re-giões Sul e Sudeste. Mas não souberam dizer qual critério foi adotado para a definição do valor. (Com informações do G1 )
