O portalamazonia.com entrevistou com exclusividade o senador pelo Estado do Acre, Jorge Viana (PT), para falar sobre as deliberações no Senado Federal em 2013. Assuntos como Código Florestal, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Royalties, Modificações no Código Penal Brasileiro e a indicação dele pelo partido para assumir o Senado como 1º Vice Presidente permearam a conversa.
De início, Viana falou sobre os assuntos em pauta no Congresso Federal. “O Senado vai começar ainda com a agenda de 2012, porque temos três situações gravíssimas, da maior importância, e que ainda não foram resolvidas. Uma é o próprio orçamento de 2013, que ainda não foi votado; outra é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), tema de interesses de todos os Estados da Região Norte, Nordeste e Centro Oeste. Temos ainda a distribuição dos royalties”, disparou.
Em relação à luta pela valorização e importância do Código Florestal, o senador disse ter satisfação em participar de forma representativa nesse aspecto. “Tenho satisfação, como senador do Acre, da Amazônia, em ter ajudado a por fim a esse enfrentamento no que diz respeito à produção agrícola e ao meio ambiente. Acho também que os melhores cuidadores que o meio ambiente pode ter são os próprios produtores agrícolas e com, essa nova legislação, com o novo Código Florestal, a situação foi amenizada, resolvida. Esse Código cria condição para que possamos ter essa aproximação, cuidar do meio ambiente e agregar também a produção de alimentos”, informou.
Indagado sobre o tema Fundo de Participação dos Estados o político ressaltou que a Constituição resguarda a igualdade regional no Brasil. “Está na Constituição Federal que o Brasil precisa trabalhar para que as desigualdades sociais sejam resolvidas. Então, o FPE é um instrumento poderoso para que se tenha uma política de diminuição das desigualdades. Lamentavelmente ocorreu uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que em dois anos se definisse as novas regras do FPE e isso não foi feito. Vamos ter que começar o ano trabalhando com uma pauta velha, uma pauta do ano passado”, ressaltou.
De acordo com Viana, outro aspecto que também diz respeito aos Estados e municípios é a distribuição dos royalties. “Esse tema criou algum impasse e vamos começar o ano com um conflito regimental, levar essa decisão do Congresso para os tribunais. É necessário derrubar os vetos para poder votar a Lei dos Royalties dopetróleo, principalmente do pré-sal. Então, são três assuntos que devem consumir boa parte da agenda no primeiro semestre no Senado”, disse.
Outro ponto importante segundo Viana é a Revisão do Código Penal. “Estou na comissão e quero trabalhar com esse tema porque acho que é uma questão que diz respeito aos interesses do País. Temos 40 mil pessoas morrendo no trânsito, temos mais de 50 mil pessoas assassinadas por ano no Brasil e é preciso pensar na revisão do Código Penal. Ela é fundamental e esse será um dos assuntos mais prioritários para mim, neste início de ano”, declarou.
Em relação a sua indicação pelo Partido dos Trabalhadores para assumir a 1º Vice-Presidência no Senado Federal, Jorge Viana salientou que, se for escolhido, serão dois anos dedicados ao Acre, à Amazônia e ao Brasil. “Tenho muito a agradecer a responsabilidade e confiança que os colegas do partido tiveram com essa escolha. Para mim, ser senador é ocupar um espaço da maior importância, é uma premiação de vida e eu procuro me dedicar ao mandato para corresponder as expectativas que o povo acreano e da Amazônia. Tenho procurado fazer com que meu mandato no Senado seja dedicado e atuante, e acho que, de alguma maneira, tenho conseguido. Mas ser indicado a ocupar a vice-presidência do Senado é uma oportunidade, um desafio. Temos que trabalhar para ajudar no trabalho do Senado, que é respeitar a sociedade brasileira. Então vamos trabalhar para uma agenda mais parecida com aquela que o povo brasileiro quer. Quero ajudar o Senado a cumprir as metas e ao mesmo tempo resgatar a credibilidade de uma instituição que é a mais antiga do Brasil. Dentro das minhas possibilidades, vou me dedicar a isso”, finalizou.