Os 14 vereadores de Cruzeiro do Sul assinaram um requerimento que solicita do poder público municipal e estadual providências para a instalação de uma representação do Procon/AC naquele município.
Segundo os vereadores, o projeto de implantação do órgão em Cruzeiro do Sul está finalizado, e agora eles querem saber quais os motivos da demora na implantação.
Em nome dos demais parlamentares, o vereador Romário Tavares (PSDB), presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, disse que essa é uma bandeira de luta encampada por todos os vereadores cruzeirenses.
“Estamos enviando um requerimento ao prefeito e ao governo do Estado, com duas cópias, para sanar esse impasse. É indispensável a presença do Procon/AC aqui em Cruzeiro do Sul. Precisamos agilizar o processo”, disse o presidente da Câmara.
Ainda de acordo com ele, as taxas de energia, por exemplo, todo mês sofre alterações e os munícipes não sabem a quem recorrer. “Tem mês que a energia vem R$ 30,00. Tem mês que vem R$ 100,00 e não sabemos a quem reclamar, sem falar nos serviços de telefonia e outros”.
Em Rio Branco a diretora do Procon/AC, Vanuza da Silva Lima, informou que a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul é a responsável pela disponibilização dos recursos humanos,além dos bens materiais e recursos financeiros.
“Nós nos reunimos 3 vezes com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul cobrando soluções, porém não ficou definida uma data limite para que pudéssemos estar enviando as nossas equipes para realizarmos os treinamentos”, disse a diretora do Procon.
A diretora informou ainda, que cabe ao Estado realizar o treinamento de pessoal com assessoramento jurídico, técnico e operacional. Disse, também, que o Procon/Ac já existe no papel em Cruzeiro do Sul.
“A lei municipal 492, de abril de 2009 ela cria o Procon em Cruzeiro do Sul, não sei porque essa demora por parte da Prefeitura”, finalizou Vanuza Lima.
Em contato com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, o procurador-geral do município, Jhonatan Donadoni informou que a não instalação da unidade no município se deve ao fato de uma decisão judicial que até o momento não foi proferida para a questão.
O procurador informou, ainda, que a prefeitura defende um modelo em que o Estado possa apresentar uma contrapartida “para não ocorrer como a unidade de Brasiléia que teve que fechar as portas”, finalizou Donadoni.