Apostar no avanço da Educação é olhar primeiro para as pessoas que atuam nesta área, em especial, os professores. Para garantir salários dignos a esta classe, foi criada há mais de 5 anos a Lei do Piso Nacional do Magistério (no 11.738/2008). Tal lei ganhou validação a partir de abril de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas até hoje, ela não é integralmente respeitada.
De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apenas 4 unidades federativas do país respeitam a Lei do Piso Nacional dos Professores na íntegra. O Acre é um destes estados, seguido do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e do Distrito Federal. O estudo ainda aponta que 10 estados cumprem parcialmente e outros 8 descumprem totalmente a norma julgada com aprovação pela Corte do Supremo.
Em resposta, o Conselho Nacional de Secretários em Educação (Consed) divulgaram uma nota de esclarecimento, alegando que os estados pagam o valor do piso preconizado na Lei 11.738, mas somente aos professores com formação de nível média e na modalidade normal. Eles divergem do CNTE quanto ao entendimento da lei e pregam que isto representa o piso, integralmente.
Por sua vez, os trabalhadores em educação defendem que é preciso pagar o piso na íntegra e, por isso, já têm representantes que indicaram que vão entrar na Justiça para que s Estados e Municípios descumpridores passem a pagar o piso, além de cobrar o retroativo pelos quase 3 anos desde que a lei foi aprovada no STF e que não estaria sendo cumprida. Os trabalhadores também ameaçam fazer movimentos mobilizatórios, passeatas, paralisações e até greves, a nível nacional. Em teoria, o Acre estaria fora destas atividades, uma vez que o piso é cumprido aqui.
Vale destacar que o piso para docentes de Educação Básica é de R$ 1.567, inicialmente. Além do piso, outro ponto de discordância na lei é sobre as horas da jornada de trabalho do professor. Muitos estados também seriam descumpridores deste horário dos professores. O Acre não é um destes estados, segundo a CNTE.
