Na semana que marca o combate ao Trabalho Escravo em todo o país, a situação descontrolada da entrada de haitianos pelo Acre começa a figurar como uma séria preocupação para o Governo Federal. Quem fez o alerta foi o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gabriel dos Santos Rocha.
Ele alertou que o Acre está recebendo um olhar especial devido ao grande número de haitianos que usam o Estado como porta para entrar no Brasil. Como a maioria deles vem em situação irregular, aqui eles acabam ficando mais vulneráveis a empregadores que podem suubmetê-los a regimes além dos limites das relações trabalhistas atuais, análogas à escravidão.
“Estamos dando especial atenção ao Acre, onde há grande presença de haitianos”, disse Rocha. Só que não é no Acre que os imigrantes do Haiti ficam. E secretário sabe disso. Por isso, Gabriel afirma que a maioria dos que saem daqui acabam no Nordeste ou em SP. E é na imensidão comercial destes locais que ele se preocupa em como a mãe de obra dos haitianos será usada.
Ao todo, mais de 4,5 mil haitianos já entraram no Brasil desde o fim de 2009, após a catástrofe do terremoto que assolou a capital deste país, Porto Príncipe. No Acre, ainda hoje a entrada de haitianos é diária. Há dias em que grupos de 20 a 30 deles adentram o Estado. Segundo os especialistas, o que torna os haitianos alvos fáceis para este sistema condenado é o desconhecimento deles para com as leis trabalhistas brasileiras (estão acostumados às normas vigentes no seu país) e o medo de serem denunciados e mandados de volta ao Haiti.
Para ajudar a combater as facilidades da submissão de haitianos e até outros estrangeiros aos regimes semelhantes aos servis, o secretário defende a maior punição aos empregadores que ofertam tais serviços. São Paulo, por exemplo, estuda uma lei que pune por 10 anos de fechamento as empresas empresas flagradas explorando mão de obra em condições análogas à servidão.
Outra forma de combate ao trabalho escravo é a reforma do Estatuto do Estrangeiro (Projeto de Lei 5655/2009,), que deve ser debatido na Câmara Federal neste semestre. A relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida, acredita que este estatuto precisa de muitos avanços, já que nos últimos 3 anos em que está na Câmara passou apenas por discussões em uma vertente, na Comissão de Turismo e Desporto.
“Se nós provarmos e comprovarmos de que há uma necessidade hoje em áreas estratégicas do Brasil, há um interesse nacional sobre o assunto, temos que estar abertos a essa discussão e inclusive a adotar essas medidas”, pontua a deputada acreana.
