Na próxima terça-feira, 19, o Ministério Público, através da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Seds, Sep Mulheres, Sesp, Sesacre, Sejudh e Semcas irão realizar, a partir das 8h30 no Palácio Rio Branco, o Ato Público “Acre no enfrentamento a violência sexual”.
O ato, que está sendo organizado pela rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, tem como objetivo maior de chamar atenção da sociedade a respeito da banalização da exploração sexual.
Segundo o procurador de Justiça e Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Carlos Roberto Maia, a exploração se-xual atualmente é vista pela sociedade como algo comum. “Hoje comumente se diz que a exploração sexual, assim como a violência, está em toda parte. Isso está insensibilizando cada um dos cidadãos. Precisamos mostrar que isso não é normal e que a Operação Delivery, que resultou no desmantelamento de uma grande organização de exploração sexual é apenas a ponta do iceberg. Muitas pessoas deixaram de ser pegas na operação e muitas delas também não foram pegas porque fazem parte de pequenas redes. Existe muito mais e precisamos sensibilizar cada pai, mãe e integrante da sociedade que a venda do corpo dos nossos filhos não é normal. Isso atenta contra a dignidade humana”.
A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica de Moura Goulart estará presente no ato. “Esta exploração crimi-organizada que está acontecendo com as crianças e adolescentes aqui no Acre tem o olhar de Brasília. O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conan) também está atento. Iremos discutir o que se pode contribuir para o fortalecimento das políticas públicas no enfrentamento à exploração sexual de menores”, disse o promotor.
Carlos explica que é possível o término desta prática criminal no Estado. “Assim como o grupo de extermínio foi acabado e extinto do Acre, nós também temos todas as condições de acabar o crime organizado, da exploração sexual de crianças e adolescentes. Nas periferias e nos nossos municípios, principalmente de fronteiras, existem pequenas redes de exploração sexual que ainda estão ativas e que se sentem à vontade para estar atuando, já que a busca da repressão disso depende muito do comportamento de cada um de nós ao denunciar”.
O esforço da população é essencial, ressaltou o procurador. “A sociedade deve ficar atenta e denunciar para facilitar o nosso trabalho. Todas as ações que temos desenvolvidos incansavelmente tem alertado a população e é por isso que o Acre consta hoje como o 2º lugar no ranking do Brasil como o Estado que tem mais denúncias no disk 100. Isso não significa dizer que as violações aumentaram, mas sim que a sociedade está participando, agindo. Queremos cada vez mais isso, só assim conseguiremos reprimir, ao máximo possível, esse tipo de crime. A exploração sexual traz outras e graves violações de direito”.
O procurador enfatizou que é preciso uma atenção especial das delegacias especializadas contra esse tipo de crime. “Sentimos muita falta, por exemplo, de uma delegacia. O Nucria já não atende todas as violações de direito, seja exploração sexual, abuso sexual, violência doméstica, maus-tratos e negligência. Hoje o núcleo não atende essa demanda, não é possível um equipamento funcionando em horário comercial em dias úteis, quando sabemos que a maioria das violações de direito ocorrem à noite e nos finais de semana. Se não houver prisão em flagrante numa sexta-feira de uma pessoa que cometeu um crime contra criança ou adolescente, só será atendido na segunda-feira seguinte, porque a Deam, que absorve isso quando o Nucria não está funcionado, não dá conta em função da altíssima demanda que a delegacia já tem”.
Para Carlos, o poder público não deve deixar que estes problemas sejam esquecidos. “Há alguns anos teve uma CPI da Pedofilia, realizada pelo Congresso Nacional. Essa CPI correu o Brasil todo, chegou às portas do Acre, inclusive com agendamento para vir até aqui e de repente ela não veio, mudou o seu caminho. Houve também uma CPI da Pedofilia na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), cujo relatório eu requeri há mais de um ano e até hoje não me mandaram. Estamos até renovando o ofício ao presidente da Aleac para que ele possa remeter a coordenadoria este relatório para compararmos o que aconteceu, na época que foi produzido, com o que está acontecendo hoje, tendo em vista que toda a sociedade sabe que estas pessoas envolvidas na Operação Delivery já faziam isso há muito tempo. Nunca tivemos a oportunidade de provar e demonstrar que elas estavam envolvidas nisso. A CPI do Tráfico de pessoas, que está estreitamente ligada à exploração sexual, estava agendada para vir em dezembro ao Acre e de repente foi cancelada. Comunicamos à ministra Maria do Rosário, secretária nacional de Direitos Humanos. Falamos da nossa preocupação e a CPI está agendada para vir em breve. Nós somos uma região de triplice fronteira e o Governo Federal precisa nos dar uma atenção maior. Não deixamos isso esfriar, estamos buscando ajuda fora para resolver essa problemática”.
