O Ministério Público Estadual (MPE), através da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude em parceria com Governo do Estado e Prefeitura, além de secretarias realizou, na manhã de ontem, o Ato Público “Acre no enfrentamento a violência sexual”. O ato, organizado pela rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, chamou a atenção da sociedade a respeito da banalização da exploração sexual.
De acordo com Carlos Roberto Maia, Procurador de Justiça e Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, a população necessita de uma resposta acerca da Operação Delivery, que resultou no desmantelamento de uma grande organização de exploração sexual. “O grande objetivo é mostrar à sociedade que estamos atento a exploração sexual de nossas crianças e adolescentes e que não iremos deixar o resultado da Operação Delivery sem respostas. Estamos esperando uma posição do poder judiciário em relação a esse crime, resposta que estará sendo dada, acredito eu, nos próximos dias, já que o processo está em fase de interrogatório. Logo teremos uma sentença”.
O Acre consta hoje como o 2º lugar no raking do Brasil como o Estado que tem mais denúncias no disk 100. O procurador frisou que é importante denunciar qualquer tipo de exploração sexual. “Se a pessoa tem pelo menos a suspeita de que alguma criança ou adolescente está sofrendo violência sexual denuncie no disk 100. É um serviço da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República gratuito. Essa denúncia está quase que instantaneamente indo para a coordenadoria e acionamos os parceiros responsáveis pela proteção e defesa das vítimas, além de responsabilizar quem está cometendo esse crime”.
Angélica de Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, esteve presente no ato. Ela ressaltou que a população não deve aceitar esse tipo de crime. “Há um esforço e mobilização da sociedade civil e das autoridades no sentido de apurar e não deixar passar em branco, virar uma coisa sem resultado toda a rede que foi denunciada no Acre. Nós não estamos em busca de culpados, queremos apenas justiça e que o crime de violência sexual não seja aceitável por ninguém”.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) Antônio Torres disse que o trabalho contra violência é realizado em todo o Estado. “Temos um trabalho extremamente importante dentro de todos os municípios em parceria com o MPE e outras secretarias, que é o Programa de Enfrentamento à Violência Infanto Juvenil. Esse é um trabalho de articulação e mobilização tanto das autoridades quanto da sociedade. Reforçamos o nosso compromisso no ato e chamamos a atenção da sociedade”, enfatizou.
Para que o trabalho com crianças e adolescentes do Conselho Titular, instituição de grande importância em casos como este seja melhorado, o vereador Roger Corrêa propôs a criação do 3º conselho. “Estamos com um anti-projeto para obdecer uma resolução, onde a cada 100 mil habitantes deve haver um conselho tutelar. Quando o IBGE divulgou em 2012 que a nossa população está na casa dos 300 mil habitantes, nada mais justo que mais um conselho seja criado. Estamos propondo o 3º conselho, para dar uma proteção integral a nossas crianças e orinetando os nossos adolescentes. Isso ajuda muito e previne muitas coisas, uma delas é a exploração sexual”, concluiu.
