O corregedor do Tribunal de Justiça, Arquilau de Castro Melo, instituiu uma comissão formada por três juízes para avaliar o uso por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Sistema de Interceptação de Sinais, popularmente conhecido como Guardião.
O grupo tem 60 dias para fazer avaliação provocada por um “pedido de providência” feito pelo procurador de Justiça, Edmar Monteiro. A Corregedoria do Tribunal de Justiça é a instância que regulamenta o uso e efetiva a liberação para as escutas telefônicas.
Élcio Sabo Mendes Jú-nior, juiz da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito, foi designado pelo corregedor como presidente da comissão, integrada ainda pelo juiz da 1ª vara do Tribunal do Juri, Leandro Leri Gross e pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. A portaria instituindo a formação da comissão foi publicada ontem no Diário da Justiça.
O argumento do corregedor para formar a comissão por juízes criminais se fundamenta, de acordo com o site do Tribunal de Justiça, no fato “de que os juízes que exercem jurisdição nas varas criminais de Rio Branco se deparam com frequência com pedidos de interceptação telefônica”.
Terminado o prazo e elaborado o parecer da comissão sobre o caso, será aberto um processo caso seja constatado algum tipo de irregularidade cometida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O que é? – Guardião é um conjunto de softwares instalado na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública que, teoricamente, só pode ser acionado mediante autorização judicial.
Praticamente todos os estados do Brasil possuem esses softwares. Eles são estratégicos e dão agilidade às investigações executadas pelas forças policiais. Sem eles, por exemplo, não seria possível realizar a Operação Delivery em tempo tão curto.
Histórico – Durante a última campanha eleitoral, o Estado, por meio de um pedido do próprio governador do Acre, Tião Viana, acionou a Polícia Federal para que fosse feita uma investigação sobre uma suposta escuta clandestina que estaria sendo feita por um partido de oposição ao governo.
A Polícia Federal iniciou a investigação em julho do ano passado, quando a campanha começava a ficar mais acirrada. A PF constatou que não houve nenhuma escuta clandestina.
Como qualquer instrumento de uso formal do poder público, o Guardião está sujeito a auditorias e fiscalizações. O trabalho da comissão formado pela corregedoria do Tribunal de Justiça vai verificar se houve uso ilegal do Sistema de Interceptações de Sinais.
