O edital 2013 da Lei de Incentivo ao Esporte foi lançado, na manhã de ontem, no auditório da Secretaria Adjunta de Esportes. A Lei foi criada pela lei nº 1.288/99 e decreto n°4.153.09, que visa conceder incentivo aos projetos que englobam as dimensões sociais do esporte. A iniciativa é uma forma de garantir o direito social dos indivíduos à prática esportiva e de lazer, contribuir para o aumento nos índices de qualidade de vida e inclusão social da população.
Em 2012, 252 projetos foram aprovados nos 22 municípios. Daniel Zen, secretário de Estado de Educação e Esporte, explicou o principal objetivo da lei. “Esse é um programa que já se consolidou, são muitos anos de advento da lei de incentivo ao esporte, sempre estimulando e priorizando o desporto comunitário, aquele que tem base nos municípios e nos bairros, uma vez que o desporto profissional é tratado através dos convênios que servem para fomentar a atividade das federações e ligas esportivas”.
É necessário que os participantes da Lei em 2013 regularizem a situação para participar novamente. “Que não prestou contas na lei de incentivo do ano passado orientamos que procurem a secretaria. Essas pessoas estão em situação de inadimplencia, mas se conseguirem se regularizar essa situação é retirada. A equipe da secretaria adjunta de esporte está à disposição para estudar cada um dos casos e fazer o possível para que as pessoas possam apresentar o projeto novamente”, ressaltou Daniel.
Algumas mudanças foram realizadas este ano, enfatizou Mauro de Deus, secretário adjunto de esporte. “A principal é em relação aos valores financeiros. Em 2012 tínhamos quatro tetos máximo de valores, que eram R$ 6 mil e R$ 8 mil para pessoa física, R$ 15 mil e R$ 20 mil para pessoa jurídica. Esse procedimento a lei ampara a comissão para haver uma aprovação total ou parcial. Geralmente era parcial, a comissão avaliava a viabilidade do projeto e em média cortava 50%. Baixamos o teto para a metade, de R$ 8 mil e R$ 10 mil pessoa jurídica e R$ 3.500 e R$ 5.500 pessoa física. Os projetos aprovados irão receber integralmente”.
A fiscalização será mais rígida, frisou Mauro. “Ano passado fizemos a entrevista no processo avaliativo em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, para podermos filtrar melhor os projetos. Como nós vimos o sucesso que foi essa ação, nos ampliamos a fiscalização para os municípios de Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Epitaciolândia e Brasiléia. A pessoa só pode fazer apenas uma inscrição em um município”.
Adjeferson Diniz participa do projeto “Treinando Futuros Campeões” e treina atletas para o Boxe Chinês. Ele acredita que com o incentivo, novas oportunidades surgem. “Há dois anos o meu projeto foi aprovado pela lei de incentivo e isso é um motivo de orgulho, pois os nossos alunos estão treinando. Temos dois alunos do projeto social que foram convocados para a seleção brasileira”.
O público alvo da lei são pessoas físicas maiores de 18 anos, esportistas, comunidade em geral, atletas, ex-atletas, pesquisadores e entidades jurídicas que estejam em dia com suas obrigações administrativas (associações, clubes, ONG´s, cooperativas e sindicatos) e entidades representativas da categoria esportiva (federações, ligas municipais e estaduais). As inscrições podem ser feitas no site www.esporte.ac.gov.br.
