O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) vem recomendando aos órgãos e entidades federais que tem representação no estado do Acre para que adotem sistema de controle eletrônico de presença dos servidores.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) foi a primeira entidade a informar que está tomando as providências para a adoção do controle eletrônico biométrico em todas as suas unidades.
A recomendação assinada pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar leva em consideração um Decreto de 1996 que obriga todos as instituições federais a adotarem mecanismos de controle que, além de garantirem direitos dos agentes públicos como recebimento de hora-extra e adicional noturno, dificultem o descumprimento do expediente mínimo de trabalho, gerando dano ao erário e ineficiência na prestação do serviço público prestado, além de promover enriquecimento indevido a quem recebe o salário integral sem trabalhar.
Durante a apuração do procedimento administrativo que antecedeu à recomendação, foi observado que até hoje alguns órgãos e entidades utilizam registro de ponto manual, o que, segundo Eduardo Henrique possibilita que servidores assinem o ponto do mês todo de uma só vez e ainda inviabiliza que órgãos de controle possam acompanhar e auditar adequadamente a prestação de serviço nessas instituições.
Os órgãos e entidades terão prazo para apresentar cronograma de implantação descrevendo todas as etapas e providências administrativas, bem como para apresentar normativos internos descrevendo as condutas dos servidores.
