O Processo Judicial Eletrônico (Pje) chegou à Rio Branco na manhã de hoje. A implantação do novo sistema processual foi realizada em todas as classes do 2º grau do Tribunal e nas quatro Varas do Trabalho da capital. A iniciativa aumenta para 19% o percentual de unidades do 1º grau que integram agora o sistema processual sem papel, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região – Rondônia e Acre – e 100% no Tribunal.
Serão realizadas ainda práticas da chamada “operação assistida” das ferramentas do novo sistema. Advogados e outros operadores do Direito ganham maior comodidade para acessar, dar entrada e acompanhar todas as etapas do processo de onde estiverem, bastando dispor de um computador e da efetivação de sua certificação digital.
Anulamente correm 2 milhões de processos trabalhistas nas 1454 varas dos 24 tribunais regionais. A partir de agora, todas as ações trabalhistas que ingressarem nas varas de trabalho da capital acreana e recursos ao Pleno serão processados eletrônicamente.
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, esteve presente em Rio Branco. Ele destacou que o sistema já foi implantado em todas as capitais brasileiras e Rio Branco foi a última a receber o novo sistema de processo judicial eletrônico. “Efetivamente já atingimos com o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho 299 varas em todos os 24 Tribunais do Trabalho. No próximo dia 26 esse sistema será implantado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que o sistema de processo judicial eletrônico, que está sendo implantado de forma irreversível, é um projeto institucional fruto de uma conjugação de esforços”.
O ministro ressaltou que no Acre existe uma cultura educacional. “A aceitação do sistema pelos advogados depende da região. Aqui se percebe que há uma cultura do processo digital e da experiência desse avanço tecnológico da internet. Se todas as unidades da federação brasileira tivessem uma cultura tão propícia para o processo digital quanto eu identifico aqui, faria uma grande diferença”.
João Oreste falou sobre a economia que o novo processo vai gerar. “O processo digital, confrontado com o processo em meio físico tem uma grande diferença. O eletrônico vai proporcionar uma maior rapidez na solução dos litígios trabalhistas, economia de gastos públicos, não se fará necessário a compra de armários e arquivos, o número de servidores e órgãos públicos para a tramitação do processo eletrônico será menor. Isso dará muita agilidade, além de implicar uma redução no consumo de papel, água, energia elétrica e na emissão de gás carbônico. É uma forma revolucionária que tem um comprometimento com um mundo ecologicamente melhor e mais saudável”, pontou.
A facilidade de ter o acesso a um processo será maior, enfatizou Antônio César Coelho, juiz auxiliar da presidência do TRT. “Teremos um processo ainda mais celere. A facilidade de acesso das pessoas ao fórum será maior, teremos uma quebra de fronteiras tanto na questão de espaço quanto no tempo. Poderemos ter acesso total ao processo, 24 horas por dia e de qualquer local do mundo.