No próximo dia 1º de março começa o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, do exercício 2013. Neste ano, a Receita Federal estima que cerca de 65 mil contribuintes no Acre – pessoas físicas – apresentem o seu imposto de renda (IRPF) no prazo certo. Em todo o país, o órgão espera a declaração de mais de 26 milhões de contribuintes.
Em 2012, o Leão recebeu as declarações de mais de 61.600 acreanos (quase 7% a mais do que no exercício deste ano).
Acertar as informações com o Leão é fácil. O imposto de renda pode ser declarado todo de forma virtual, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Primeiro, o contribuinte deve baixar, no referido site, o Programa Gerador de Declaração, para preencher a sua declaração. Depois é só enviá-la para o Receitanet. A declaração também pode ser encaminhada por mídia digital (disquete), através das agências do Banco do Brasil e/ou da Caixa Econômica Federal.
Todo o serviço na internet é gratuito, inclusive o de entrega dos disquetes nas agências bancárias.
Vale destacar que a data limite para declarações é 23h59min do dia 30 de abril. Quem pagar depois deste prazo, estará sujeito a pagar uma multa cujo valor mínimo é de R$ 165,74.
Para evitar pagar esta multa, o Leão aconselha as pessoas a se preparem com antecedência para fazerem a sua declaração. É que nos primeiros dias o sistema é mais ágil e há pouco – ou quase nenhum – congestionamento de acessos para o envio do IRPF no portal da web da Receita.
É obrigatória a declaração do imposto de renda aqueles contribuintes cujo rendimento tributável em 2012 tenha tido um total maior do que R$ 24.556,65. Também é obrigado a declarar pessoas físicas que tenham em seu nome, adquirido antes do dia 31 de dezembro do ano passado, posse ou propriedade de bens com um valor total superior a R$ 300 mil. Quem teve rendimentos, tributáveis ou não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, em 2012, também deve declarar. Em profissões de âmbito rural, é obrigado a declarar o IRPF os contribuintes agrários que tiveram receita bruta com valor superior a R$ 122.783,25, em 2012.
Maiores dúvidas sobre a declaração podem ser tiradas no atendimento virtual do site da Receita Federal; pelo atendimento do Receitafone (número: 146), ou ainda com o plantão fiscal da Receita Federal no Acre, no horário de funcionamento ao público, que é das 8h às 12h.