No início desta semana no presídio Villa Bush, localizado na cidade de Cobija, fronteira com o Acre, aconteceu uma rebelião que resultou na morte do brasileiro Alexsandro Bezerra Montenegro, de 38 anos. O presidiário sofre golpes de facão na cabeça e morreu no presídio. Outros quatro brasileiros ficaram feridos.
Não é de hoje que atentados a brasileiros acontecem em presídios bolivianos. Com a situação grave, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) está solicitando a Embaixada do Brasil na Bolívia a realidade dos brasileiros que cumprem pena no local. “Entrei em contato com o embaixador do Brasil na Bolívia, mas ele estava em outra agenda e não pode atender. Estamos aguardando o contato. O nosso objetivo é não encaminhar nenhuma ação que não esteja em coordenação com as ações do embaixador. Cabe a ele a prerrogativa de lidar com esse problema. Como estamos na fronteira e diz respeito inclusive às pessoas que podem residir no nosso Estado, cabe a nós cooperar nas ações que ele tenha a prerrogativa de liderar”, explicou Nilson Mourão, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Toda e qualquer ação só deve ser realizada com a autorização das autoridades bolivianas, ressaltou o secretário. “Nós não temos como ir a Cobija e ficar procurando pessoas e ir ao presídio. Só podemos fazer isso com a autorização. O ato em si é absolutamente condenável. Fazer justiça com as próprias mãos, matar um prisioneiro e ameaçar de morte os demais, sem entrar no mérito do que essas pessoas cometeram, é uma cena de barbaridade que não podemos tolerar. O Governo Federal deve pressionar o governo da Bolívia para que esses fatos não venham a ocorrer e proteger a vida dos prisioneiros brasileiros”.
Indagado sobre uma possível extradição, o secretário informou que só poderá ser feita se os governos dos dois países estiverem em acordo. “A questão dos prisioneiros requer a existência de acordo de extradição. Os acordos são sempre mutuos e só são efetivados se houver interesse dos dois países. Tem que haver interesse de um lado de entregar o prisioneiro e do outro tem que ver se há interesse de recebê-lo. Se isso não ocorrer, eles continuam lá, pois é um risco também um governo querer trazer para o seu país criminosos indesejáveis. Eles nos informaram, no período da prisão do mototaxista, que haviam de 10 a 15 prisioneiros brasileiros na Villa Bush. Não chegamos a ver essas pessoas”.
A situação poderá ser levada a fóruns internacionais, enfatizou Nilson. “Numa ação da diplomacia brasileira com as autoridades bolivianas é possível encaminhar a manifestação de contrariedade perante a essa crueldade praticada. Creio que nossos diplomatas tenham experiência suficiente para manifestar a sua indignação contra um ato tão bárbaro e exijam das autoridades bolivianas um tratamento com todos os prisioneiros, idependentemente de se brasileiro ou não. Como foi um quadro agravado, tendo em vista os demais brasileiros que estão presos, que são cinco, acho que seria coveniente o governo brasileiro enviar essa questão para a Comissão Latino Americana de Direitos Humanos, veiculada a Organização dos Estados Americanos (OEA)”.
O Estado dará o apoio às famílias. “Ocorrem fatos muito semelhantes em presídios brasileiros, não mirando bolivianos ou outras nacionalidades. O que existe de assassinatos, rebeliões e criminalidade dentro das cadeias é impressionante. Isso acontece em qualquer lugar. Não sabemos quais crimes eles estão respondendo. O que foi morto é acusado de assaltar um banco. A família tem o direito de ter acesso ao corpo, isso faz parte dos acordos internacionais e tem o direito de enterrar o corpo. Nesse sentido, a família tem o nosso apoio integral. Os demais estão correndo risco de vida”, disse o secretário.
Para Nilson Mourão, os brasileiros não seguem as regras de países estrangeiros. “Há um clima desfavorável na prática dos bolivianos na fronteira com relação ao Brasil e está tenso, através de vários atos que vão seguindo. Muitas vezes os brasileiros não assumem uma posição adequada, sabem que existem regras no outro país e desrespeitam. Não colaboram. Na cabeça de muitos há uma visão de que os bolivianos devem ser tratados com certo descaso, como se o país deles não merececem repeito e soberania. Quando estamos em um país estrangeiro, temos que seguir as regras impostas, não podemos passar por cima disso”, concluiu.